A Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) transmite, na próxima semana, um webinar com especialistas que debaterão a abordagem de resolução de conflitos regulatórios pela via da consensualidade, adotada desde 2023 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O webinar terá duas mesas, sendo a primeira delas na segunda-feira (3/11). Participam o ministro do TCU, Bruno Dantas, o professor e diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), Sérgio Guerra, e o coordenador do Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg), professor José Vicente Santos de Mendonça, com moderação da pesquisadora do UERJ Reg, Stela Porto.
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Segunda-feira, 3/11
Terça-feira, 4/11
SecexConsenso
O foco da primeira mesa será a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) e as solicitações de solução consensual no TCU. O ministro Bruno Dantas foi o idealizador da SecexConsenso, que já contribuiu para a realização de 15 acordos entre entes públicos e concessionárias de serviços públicos, em quase três anos de funcionamento. O professor Sérgio Guerra, referência em direito e regulação, abordará a consensualidade em perspectiva, tratando de novos caminhos do direito administrativo brasileiro, enquanto o coordenador do UERJ Reg, José Vicente Santos de Mendonça, apresentará reflexões sobre os limites e possibilidade da consensualidade.
O webinar “TCU e Consensualidade: abordagens sobre a SecexConsenso e o Controle da Regulação” é uma parceria entre ABAR, UERJ Reg e o FGV Consenso, projeto recém criado pelo próprio ministro Bruno Dantas, que também atua como professor e pesquisador da FGV Direito Rio.
Solicitação de Solução Consensual (SSC)
A mesa de terça-feira (4/11) concentrará o debate sobre a Solicitação de Solução Consensual (SSC), instrumento regulamentado pelo Tribunal de Contas da União na Instrução Normativa nº 91/2022, a mesma que instituiu a SecexConsenso. O secretário da SecexConsenso, Nicola Khoury, falará sobre Procedimento Competitivo Simplificado e repactuação de contratos de concessão via SSC. Os pesquisadores do UERJ Reg abordarão aspectos específicos da SSC. Felipe Salathé falará do controle consensual da regulação, Carina Quirino tratará do instrumento na repactuação do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, enquanto Renato Toledo analisará a atuação da SecexConsenso e a autonomia negocial pública. A moderação da segunda mesa ficará a cargo do pesquisador do UERJ Reg, Rodrigo Penna.
Serviço:
Webinar “TCU e Consensualidade: abordagens sobre a SecexConsenso e o Controle da Regulação”
Mesa 1 – A SecexConsenso e as Solicitações de Solução Consensual no TCU
Data: segunda-feira, 3/11
Horário: das 14h às 15h
Transmissão: https://www.youtube.com/live/9CJwiLBfbDw?si=N6rLH_imhSHDerXl
Mesa 2 – Questões práticas sobre Solicitações de Solução Consensual no controle das agências reguladoras
Data: terça-feira, 4/11
Horário: das 14h às 15h
Transmissão: https://www.youtube.com/live/Ilez2FS0Dxg?si=aebkWZ-NqIYWuNOj
