A Arsae-MG informa que está aberta, a partir do dia 31 de julho de 2026, a consulta pública nº 71/2026 para receber sugestões da sociedade sobre assuntos que serão objeto de resoluções nos próximos anos, abrangendo aspectos dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e gás canalizado que ainda não possuem diretrizes bem definidas, assuntos complexos que precisam de detalhamento ou ainda regras que carecem de revisão. Os temas definidos serão objeto da Agenda Regulatória da Arsae-MG em 2027 e 2028.
A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento para elaboração e revisão de normas. Ela permite a melhoria da governança e contribui para maior transparência, participação social, previsibilidade das mudanças normativas e estabilidade no ambiente regulado.
Os interessados em enviar sugestões devem preencher o formulário disponível no sítio eletrônico da Arsae-MG, no endereço www.arsae.mg.gov.br, na seção “Normas” > “Consultas e Audiências Públicas” > 2026 > “Consulta e Audiência Pública nº 71/2026”, e enviar para o e-mail consultapublica@arsae.mg.gov.br.
A consulta pública estará aberta para receber contribuições até o dia 31 de agosto de 2026.
Será realizada também uma audiência pública no dia 12 de agosto de 2026, a partir das 10h, para que usuários, prestadores de serviços, prefeituras e demais interessados apresentem sugestões de forma oral, bem como para sanar eventuais dúvidas acerca da consulta pública. A audiência pública será realizada em sessão virtual com transmissão ao vivo pela plataforma YouTube, no endereço https://www.youtube.com/@ArsaeMinasGerais. A participação requer inscrição prévia, para tanto é importante ler o regulamento da consulta pública disponibilizado no site.
