A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) expediu 60 notificações às concessionárias responsáveis pelos serviços públicos regulados durante o primeiro semestre de 2026. O desempenho é 25% acima do volume de notificações registradas no mesmo período do ano passado, quando foram emitidos 48 termos de notificação às empresas.
As medidas fazem parte das ações de fiscalização desenvolvidas pela Agência para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e garantir a qualidade dos serviços prestados à população.
Do total de notificações emitidas entre janeiro e junho deste ano, 58 foram direcionadas à concessionária Águas de Manaus, em razão de inconformidades verificadas durante as fiscalizações relacionadas aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e recomposição do pavimento asfáltico. As outras duas notificações foram expedidas ao Consórcio Amazônia, Tecnologia de Trânsito da Amazônia SPE Ltda., concessionária responsável pela operação do serviço de Estacionamento Rotativo Zona Azul Manaus.
As notificações representam uma das principais ferramentas de fiscalização da Ageman. Por meio delas, a Agência determina que as concessionárias adotem medidas corretivas dentro de prazos previamente estabelecidos, buscando solucionar irregularidades antes da aplicação de sanções administrativas mais severas.
O diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, destaca que a atuação da Agência tem priorizado o acompanhamento permanente dos serviços regulados e a adoção de medidas técnicas para garantir o cumprimento dos contratos de concessão.
“Nosso objetivo é atuar de forma preventiva, identificando falhas e exigindo das concessionárias a adoção imediata das providências necessárias para corrigir as irregularidades. Quando as determinações não são cumpridas, a Agência adota as medidas administrativas previstas nos contratos e na legislação, sempre em defesa dos direitos da população”, afirmou.
Fiscalização permanente
Os números do primeiro semestre demonstram a continuidade do trabalho desenvolvido pela Ageman nos últimos anos. Entre janeiro e dezembro de 2025, a Agência expediu 131 notificações e lavrou 19 autos de infração, resultado do fortalecimento das ações de fiscalização e do acompanhamento mais rigoroso da execução dos contratos de concessão.
Em 2026, a Ageman mantém a estratégia de intensificar as inspeções em campo, especialmente nas obras de saneamento básico, além de acompanhar permanentemente os serviços de iluminação pública e de estacionamento rotativo.
As notificações são emitidas sempre que as equipes técnicas identificam inconformidades durante as fiscalizações ou em decorrência de manifestações registradas pelos usuários na Ouvidoria da Agência. Caso as irregularidades não sejam sanadas dentro dos prazos estabelecidos, os processos podem evoluir para a aplicação de autos de infração e outras sanções administrativas previstas nos contratos de concessão.
A Ageman orienta a população a continuar registrando reclamações, denúncias e solicitações por meio da Ouvidoria da Agência. As manifestações dos usuários contribuem para direcionar as ações fiscalizatórias e fortalecer o controle da qualidade dos serviços prestados em Manaus. O órgão fiscalizador recepciona as demandas por meio do Whatsapp 98842-2919, 98410-3247 e também pelo site www.ageman.manaus.am.gov.br/ouvidoria ou ainda pelas redes sociais @ageman_manaus.
