A Arsae-MG – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – recebe, do dia 05 de agosto de 2024 a 04 de setembro de 2024, contribuições que subsidiarão a Agência no processo de Revisão Tarifária da Copanor de 2024, em sua fase de definição das metodologias para a próxima revisão. Desta forma, torna-se o momento para a sugestão de temas relacionados à readequação das tarifas, à estrutura tarifária e aos incentivos para expansão e qualidade dos serviços, que serão abordados nesta etapa da Revisão Tarifária Periódica da Copanor.
As contribuições podem ser enviadas por meio do formulário disponível no site da Arsae-MG e enviado no email
<consultapublica53@arsae.mg.gov.br>, anexos devem ser enviados com numeração da contribuição cadastrada no formulário eletrônico.
A Consulta Pública é o instrumento através do qual a sociedade é consultada, por meio do envio – em meio eletrônico – de críticas, sugestões e contribuições, por quaisquer interessados, às minutas e propostas de criação ou alteração de atos normativos de interesse geral.
Contribuições da sociedade serão recebidas até o dia 04 de setembro de 2024
As contribuições podem ser enviadas para o formulário eletrônico no formato disponível no site da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br), na seção “Normas” > “Consultas Públicas” > “2024” > “Consulta nº 53/2024”.
O formulário, juntamente aos seus anexos, deve ser encaminhado para o email consultapublica53@arsae.mg.gov.br. Os anexos devem ser identificados por número da contribuição.
A Agência somente considerará para fins de análise, resposta e publicação no relatório da consulta pública as contribuições que estiverem de acordo com os formatos apresentados no Formulário de Contribuições. A Arsae-MG divulgará – em até 60 dias após a finalização do processo da Consulta Pública – as contribuições recebidas, bem como as justificativas para acatamento ou recusa das sugestões, nos termos da Resolução 147/2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Agência.
A Minuta de Nota Técnica, e demais documentos que fundamentam a proposta da Agência, bem como o Aviso da Consulta Pública também estão disponíveis no mesmo endereço.
Audiência pública será realizada em 22 de agosto de 2024
Também está prevista a realização de audiência pública virtual sobre o processo de Revisão Tarifária da Copanor no dia 22 de agosto de 2024 (quinta-feira) às 09:30 horas. Na ocasião, qualquer cidadão poderá contribuir de forma oral ou participar como ouvinte. A sessão virtual terá transmissão ao vivo na plataforma aberta YouTube no endereço: www.youtube.com/c/ArsaeMinasGerais.
Os interessados em se manifestar oralmente na audiência pública virtual deverão se inscrever através do e-mail <consultapublica53@arsae.mg.gov.br> até às 18 horas do dia anterior ao que ocorrerá a audiência.
Na inscrição, o interessado deve informar no título/assunto do e-mail “Inscrição Audiência Pública 53/2024” e no corpo da mensagem o nome completo e contato telefônico. Os inscritos para manifestação oral receberão as instruções da Arsae-MG para acesso à videoconferência da Audiência Pública por meio dos contatos enviados na inscrição.
O processo de Revisão Tarifária da Copanor
A Revisão Tarifária Periódica da Copanor busca reconstruir a tarifa do prestador de serviços, de forma que a receita seja capaz de cobrir os custos eficientes necessários à prestação de um serviço de qualidade ao usuário. Contemplando a reavaliação das condições de mercado e da prestação dos serviços, o processo de revisão tarifária resulta em um novo patamar de tarifas, que pode ser maior ou menor que o anterior.
Além disso, nesse mesmo processo, serão definidas metas para aumento da qualidade dos serviços, incentivos tarifários e regras para a estrutura tarifária que vão perdurar pelo próximo ano (até janeiro de 2026).
Sendo assim, a Revisão Tarifária Periódica é um processo de extrema importância, que merece toda a atenção da sociedade mineira e que contará com diferentes processos de consultas e audiências públicas.
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