A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) lança, nesta segunda-feira (19), uma tomada de subsídios para receber contribuições da sociedade civil sobre a definição de indicadores de qualidade do transporte metropolitano. As manifestações dos usuários do serviço irão auxiliar a Agência na elaboração de parte do Regulamento do Transporte Coletivo Metropolitano, contemplando os critérios de qualidade que deverão ser atendidos pelos prestadores deste serviço, aplicáveis a todas as regiões metropolitanas do Paraná.
“Por se tratar de um serviço com grande impacto na vida de milhares de cidadãos e pela importância de incluir os diversos representantes dos segmentos que atuam no serviço neste processo, estamos abrindo esta tomada de subsídios para oportunizar a participação social e entender as demandas atuais dos usuários. Além dos passageiros, também podem participar representantes de empresas, órgãos de controle, associações de consumidores e demais interessados”, destaca Mariana Ribeiro Facundo de Souza, chefe da Coordenadoria de Qualidade dos Serviços da Agepar.
ÁUDIO Mariana Ribeiro Facundo de Souza, chefe da Coordenadoria de Qualidade dos Serviços da Agepar.
Só na capital, os mais de 800 veículos que operam na região metropolitana transportam mais de 350 mil passageiros diariamente. Apesar de já haver um Regulamento do Transporte Coletivo Metropolitano vigente na região de Curitiba, vale destacar que a normatização em construção pela Agepar visa regulamentar o serviço em nível regulatório e não em nível operacional. Além disso, a regulamentação será comum a todas as regiões metropolitanas do Estado que ofertam ou que venham ofertar este serviço público.
Como participar
Nesta tomada de subsídios, por meio de formulário online, os interessados poderão avaliar o nível de importância de 15 atributos de qualidade referentes ao serviço. Entre eles, estão rapidez e agilidade no deslocamento, segurança no interior dos veículos e terminais, conservação e higiene da frota, entre outros. Para participar, basta acessar o site da Agepar: www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Tomada-de-Subsidios. Neste mesmo link, estarão disponíveis documentos elaborados pela equipe técnica da Agepar com mais informações sobre o tema, para consulta. O prazo para participação termina no dia 19 de março.
SOBRE A AGEPAR
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação. Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres; saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios veiculares). Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas.
