Como parte da 1ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) do serviço de distribuição de gás canalizado, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), abre, nesta terça-feira (17), uma tomada de subsídios para receber contribuições da sociedade civil sobre o processo. Por meio deste mecanismo de participação social, cidadãos, empresas, associações, entidades e outros órgãos públicos podem apresentar sugestões, comentários e questionamentos sobre cinco temáticas relacionadas à RTP, que será concluída até julho de 2024.
As cinco temáticas da tomada de subsídios são: custos e despesas operacionais e comerciais; capital de giro; outras receitas (oriundas de serviços acessórios ou correlatos prestados pela concessionária); volume projetado (previsão de volume distribuído durante o ciclo tarifário); e Plano de Investimentos a serem realizados.
“Esta tomada de subsídios serve, portanto, para que a sociedade civil possa participar deste processo, enviando sugestões que contribuam para o desenvolvimento das metodologias de cálculo referentes a essas temáticas”, explica o Especialista em Regulação Raphael Gomes Brasil,. Realizada a cada cinco anos, a Revisão Tarifária Periódica traz definições importantes sobre a cobrança nos próximos anos para prestação do serviço de distribuição de gás canalizado.
Como participar
O prazo para participar da tomada de subsídios da Agepar fica aberto até o dia 1º de novembro. As contribuições deverão ser enviadas por meio de formulário online, disponível no site da Agência: www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Tomada-de-Subsidios. Neste mesmo link, estarão disponíveis documentos elaborados pela equipe técnica da Agepar com mais informações sobre a 1ª RTP do serviço de distribuição de gás canalizado. Qualquer pessoa pode participar, independente de sua formação acadêmica ou atuação profissional. Não serão analisadas contribuições anônimas. Também não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto.
SOBRE A AGEPAR
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação. Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres; saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios veiculares). Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas.
