A SP Águas, Agência de Águas do Estado de São Paulo, órgão vinculado a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, realizará, entre 18 e 25 de agosto de 2025, uma série de reuniões virtuais com representantes de diversos setores da sociedade, com o objetivo de discutir a revisão e consolidação das Portarias e Instruções Técnicas que tratam da outorga de uso de recursos hídricos e interferências. O trabalho resultará na futura Deliberação Geral de Outorgas, instrumento central para a regulação do uso da água no Estado de São Paulo, conforme previsto na Agenda Regulatória 2025-2026 (Ação 2.1).
Com o lançamento dos “Diálogos Setoriais”, inicia-se uma nova etapa de escuta ativa junto aos setores envolvidos, promovendo um diálogo mais amplo e qualificado. A programação foi estruturada em quatro eixos temáticos: Setor Público / Sociedade Civil, Prestadores de Serviço, Indústria – Comércio – Mineração – Construção Civil, Usuário da Água e Setor Agropecuário para garantir o debate das particularidades de cada segmento regulado.
As reuniões serão realizadas via Microsoft Teams, mediante inscrição prévia, que poderá ser feita até o início do respectivo evento. Todos os interessados podem se inscrever para acompanhar os encontros. Aqueles que desejarem exercer o direito à fala deverão indicar essa opção no momento da inscrição, até um dia antes da reunião, com tempo de manifestação definido conforme o número de inscritos.
Cada encontro terá apresentação da área técnica, seguida pelas manifestações dos participantes previamente inscritos com direito à fala e, ao final, considerações finais da equipe técnica.
“A participação da sociedade neste processo é essencial para alinhar regras e práticas à realidade atual da gestão hídrica. Considerando a importância deste normativo, convidamos todos ao diálogo para que, juntos, possamos construir um ambiente regulatório eficaz e alinhado aos desafios da gestão hídrica no Estado de São Paulo”, afirmou Ana Paula Brites, Diretora da SP Águas.
As contribuições recebidas durante os Diálogos Setoriais subsidiarão a elaboração da minuta de deliberação, que será submetida à Consulta Pública ainda no segundo semestre de 2025, garantindo a continuidade do diálogo e a transparência no processo.
Inscrições
(Atenção aos prazos de inscrição de cada evento e às modalidades de participação!)
Faça sua inscrição pelo formulário disponível no link https://forms.office.com/r/R3gq2kt4Mp
Após se inscrever, você receberá por e-mail a confirmação e o link de acesso à reunião. Os Interessados também poderão enviar documentos complementares sobre o tema para o e-mail regulacaotecnica@spaguas.sp.gov.br até o dia 29/08/2025.
Reunião Setorial 1 – Setor Público, Sociedade Civil e Entidades de Classe
Data: 18/08/2025
Horário: 14h
Prazo para inscrição com direito à manifestação: até 17/08/2025
Direcionado para: Órgãos estaduais e municipais (secretarias, prefeituras, órgãos de controle e fiscalização); agências reguladoras; conselhos de classe. Inclui também a sociedade civil organizada: ONGs, universidades, associações, coletivos comunitários, movimentos sociais, centros de pesquisa e cidadãos individualmente engajados.
Reunião Setorial 2 – Prestadores de Serviço
Data: 20/08/2025
Horário: 14h
Prazo para inscrição com direito à manifestação: até 19/08/2025
Direcionado para: Empresas e profissionais que atuam em atividades relacionadas ao uso da água, como companhias de saneamento, consultorias técnicas e empresas especializadas em regularização, perfuração e operação de sistemas hídricos.
Reunião Setorial 3 – Indústria, Comércio, Mineração e Construção Civil
Data: 22/08/2025
Horário: 14h
Prazo para inscrição com direito à manifestação: até 21/08/2025
Direcionado para: Representantes do setor empresarial com atuação em atividades que envolvem uso ou interferência direta em recursos hídricos, notadamente nos segmentos da indústria, comércio, mineração e construção civil. Inclui também entidades representativas desses segmentos, como federações, sindicatos e associações empresariais.
Reunião Setorial 4 – Setor Agropecuário
Data: 25/08/2025
Horário: 14h
Prazo para inscrição com direito à manifestação: até 24/08/2025
Direcionado para: Produtores rurais, irrigantes, cooperativas e demais agentes que realizam uso ou interferência direta em recursos hídricos para fins agropecuários. Inclui, também, entidades representativas do setor, como associações de irrigantes, sindicatos rurais e federações agrícolas, bem como órgãos públicos com atuação nesse setor.
Nota Técnica
Assunto: Revisão e consolidação das portarias e instruções técnicas relativas à outorga de uso de recursos hídricos e interferências
