Mato Grosso do Sul chega a 1.500 quilômetros de rodovias concedidas, e garantir que grandes concessões rodoviárias entreguem obras, serviços e tarifas justas vai muito além da fiscalização em campo. Na Agência Estadual de Regulação (AGEMS), esse trabalho também envolve um acompanhamento técnico e contínuo que transforma números em decisões estratégicas, papel desempenhado pela regulação econômica dos contratos.
Enquanto equipes técnicas de engenharia e arquitetura atuam diretamente nas rodovias, verificando obras e serviços, outros profissionais das áreas de economia e engenharia avaliam o desempenho econômico-financeiro das concessões. Esse monitoramento permite verificar se o que foi planejado nos contratos está, de fato, sendo cumprido ao longo do tempo.
“O trabalho da regulação é essencial para garantir equilíbrio nos contratos e segurança para a população. Não se trata apenas de acompanhar obras, mas de assegurar que investimentos, receitas e tarifas estejam alinhados ao interesse público”, destaca o diretor-presidente Carlos Alberto de Assis. “Estamos investindo em inteligência, em informação e modernização, fortalecendo a fiscalização dos contratos em benefício da sociedade”.
O trabalho da regulação econômica se concentra em dois eixos principais:
- Execução dos investimentos: comparação entre o que foi previsto e o que está sendo efetivamente realizado pelas concessionárias
- Tráfego e receita: acompanhamento da movimentação de veículos e da arrecadação, fatores que impactam diretamente o equilíbrio do contrato e o valor das tarifas
Essas informações têm origem em estudos que estruturam as concessões, como o EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental), que define projeções de investimento, custos, demanda e receitas ao longo de todo o período contratual. Com o contrato em andamento, cabe à AGEMS fazer o acompanhamento e a conferência permanentes.
Painéis inteligentes, ampla visão, decisões estratégicas
Para transformar grandes volumes de dados em informação acessível, a Agência desenvolveu painéis visuais que permitem acompanhar, de forma clara e dinâmica, a execução dos contratos.
Esses painéis organizam dados técnicos em linguagem visual, facilitando a análise e apoiando decisões em nível estratégico.
Um exemplo prático está na nova concessão da Rota da Celulose, com 870 quilômetros.
Em um dos trechos — a duplicação da BR-262 entre Campo Grande e Ribas do Rio Pardo — é possível visualizar toda a evolução prevista da obra. O investimento de capital estimado é de cerca de R$ 600 milhões, com execução prevista entre o segundo e o sexto ano da concessão. Pelos painéis, é possível identificar quanto deve ser executado em cada fase e monitorar o andamento.
Na mesma concessão, a MS-040 tem previsão de R$ 740 milhões em investimentos de capital destinados a reparo de pavimento e à implantação de acostamento, o que será detalhadamente monitorado pelos painéis visuais de inteligência de dados.
“Os painéis permitem verificar rapidamente: era previsto executar determinado percentual da obra naquele período. Isso foi cumprido? Houve atraso ou antecipação? Essa visão facilita a tomada de decisão”, detalha o coordenador da Câmara de Regulação Econômica, Kaio Mendes.
O desenvolvimento dessas ferramentas conta com atuação de diferentes profissionais da equipe. “Nós construímos painéis com um grande nível de detalhes, nos quais é possível aplicar diferentes filtros, por área de investimento, por localização das cidades, por período e outros. É um instrumento vital para a regulação e para o serviço que a concessionária entrega ao cidadão”, conta o engenheiro civil Vitor Lima.
A diretora de Transportes e Rodovias, Caroline Tomanquevez, ressalta a evolução da regulação, no ritmo do crescimento das concessões estaduais. A experiência acumulada em contratos já em andamento, como os da MS-306, de 219 quilômetros, e MS-112, com extensão de 413 quilômetros, permitiu à AGEMS estruturar metodologias e ferramentas que agora são aplicadas desde o início em novos contratos, como o da Rota da Celulose.
“Esse tipo de monitoramento é essencial para garantir que os investimentos ocorram conforme planejado — e também para avaliar seus impactos na tarifa de pedágio.
A regulação econômica atua justamente para equilibrar esses fatores. Acompanhamos os investimentos e a receita para evitar distorções e garantir o menor impacto possível ao usuário”, destaca a diretora.
Além disso, o uso de ferramentas analíticas abre caminho para estudos e inovações regulatórias, com base em dados concretos.
“Hoje conseguimos ter a concessão ‘na palma da mão’, com informações organizadas que apoiam decisões rápidas e mais assertivas”, finaliza a diretora.
