A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) identificou inconsistências na prestação de contas de investimentos realizados pela concessionária Prolagos em obras de ampliação das redes de distribuição de água em Santa Margarida, no Segundo Distrito de Tamoios, em Cabo Frio. O projeto incluiu mais de 27 quilômetros de tubulações e foi aprovado e fiscalizado pela agência. As obras foram concluídas em agosto de 2022.
Durante a análise técnica, foram rejeitadas notas fiscais apresentadas pela concessionária no valor total de R$ 636.698,38 (data-base dezembro de 2008), por incompatibilidade com os serviços executados. Após os ajustes, o valor final reconhecido pela agência para a obra foi de, R$ 283.877,84, na mesma data-base, o que representa um aumento nos custos da ordem de R$352.820,54.
O novo processo foi julgado em Sessão Regulatória realizada na última quarta-feira (27/05), quando a Agenersa apontou a recorrência de irregularidades em processos relacionados à concessionária, especialmente no uso de documentos fiscais incompatíveis com os objetos das obras. As inconsistências foram identificadas pela Câmara de Política Econômica e Tarifária (CAPET).
A obra analisada integra o conjunto de investimentos obrigatórios da concessionária para ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água na região de Tamoios, área que vem registrando crescimento populacional e aumento da demanda por serviços de saneamento.
Como penalidade, a Prolagos foi multada em 0,003% do faturamento bruto obtido nos 12 meses anteriores à infração. Além disso, a empresa deverá refazer o “as built” da obra. O documento técnico, que registra fielmente como a intervenção foi executada, garante a correspondência entre a realidade física e os dados financeiros apresentados.
A Agenersa destaca que a concessionária já havia sido alvo de sanções anteriores por falhas semelhantes em processos de comprovação de investimentos, o que reforça a necessidade de maior rigor na fiscalização e na transparência das informações prestadas.
A decisão ainda cabe recurso por parte da concessionária.
