Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP é retomado

A ANP retomou, no início de janeiro de 2025, o seu Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). O PMQC havia sido suspenso nos meses de novembro e dezembro de 2024, devido aos cortes orçamentários sofridos pela Agência.

O PMQC, que existe de 1998, é um programa de caráter estatístico, que monitora o mercado de combustíveis nacional e aponta índices de conformidade, traçando panorama do universo desse mercado. O Programa é executado por universidades e institutos de pesquisa contratados pela Agência por meio de licitação, além do laboratório próprio da ANP, o Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT), localizado em Brasília.

Mesmo com a suspensão em novembro e dezembro, os contratos com laboratórios que tinham prazos de vencimento nesse período foram renovados, referentes aos estados do Pará, Amapá, Maranhão, Bahia, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte, Paraná e Santa Catarina.

Atualmente, está em fase piloto o Novo PMQC, regulamentado pela Resolução ANP nº 790, de 10 de junho de 2019, com o objetivo de ampliar o programa. Iniciado em Goiás e no Distrito Federal, o novo modelo teve sua expansão aprovada pela Diretoria da ANP para Mato Grosso e Tocantins, em dezembro de 2024, e será implementado nesses estados após licitação para credenciamento dos laboratórios.

Com o Novo PMQC, os próprios agentes econômicos devem contratar os laboratórios que fazem as coletas e análises dos combustíveis e arcar com seus custos – e não mais a ANP, como ocorre no modelo tradicional. A Agência continuará realizando as licitações para seleção dos laboratórios, a serem contratados pelos agentes, bem como supervisionando o Programa.

Os resultados do Programa, tanto no modelo tradicional quanto no novo, podem ser consultados no Painel Dinâmico do PMQC: https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/paineis-dinamicos-da-anp/painel-dinamico-do-pmqc.

Diferenças entre PMQC e fiscalização

Enquanto o PMQC é executado por laboratórios contratados, as ações de fiscalização da ANP são realizadas por servidores da Agência, sendo contínuas em todo o país.

A fiscalização utiliza o PMQC e diversos outros vetores de inteligência (como dados de movimentações de produtos, denúncias à Ouvidoria da ANP, informações de outros órgãos públicos etc.) para realizar planejamento assertivo, identificando locais com indícios de irregularidades e concentrando neles as ações.

Assim, enquanto o PMQC fornece um panorama da qualidade dos combustíveis no mercado como um todo, a fiscalização é direcionada para os alvos com indícios de irregularidades. Além disso, diferentemente do Programa de Monitoramento, a fiscalização realiza autuações quando são encontradas irregularidades e instrui processos administrativos sancionadores, que podem resultar em multas e outras penalidades previstas em lei.