O presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), Vinícius Benevides, destacou a importância da contribuição das agências associadas para a harmonização regulatória do saneamento, na terça-feira (26/8), durante o evento Conexões Saneamento, em Brasília. O evento promovido pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon) marcou o quinto ano de vigência do Novo Marco Legal do Saneamento, como ficou conhecida a Lei 14.02620.
Vinícius Benevides explicou o papel da ABAR na elaboração das Normas de Referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que dispõem as diretrizes para a harmonização normativa do setor. “Ainda durante o processo de elaboração das Normas de Referência da ANA, nós reunimos as agências reguladoras infranacionais, debatemos nossas posições dentro do grupo, consolidamos as contribuições feitas e enviamos um conjunto de sugestões normativas para a ANA”, afirmou.
Atualmente, a ANA está com quatro consultas públicas abertas a contribuições. Os objetos das consultas vão desde manejo de resíduos sólidos urbanos a revisão tarifária dos serviços de água e esgoto, passando por contabilidade regulatória e gestão de perdas na distribuição de água potável. Segundo o presidente da ABAR, 63 das 71 agências associadas atuam no setor do saneamento. “Regulamos 90% de todos os serviços de saneamento no país”, disse Benevides.
Benevides participou do Painel “Transformando a infraestrutura brasileira: Inovações e parcerias estratégicas”, ao lado do diretor Jurídico do BNDES, Walter Baére Filho, do presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), Luís Antônio Almeida, e da especialista de Infraestrutura e Energia do Itaú BBA, Manuela Carmona, com a moderação do diretor de jornalismo da CNN Brasil em Brasília, Daniel Rittner.
