A Prefeitura de Tubarão sancionou, nesta segunda-feira (30), o Decreto nº 9.159/2026, que dispõe sobre o reajuste anual das tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. O índice de 4,86% passará a vigorar a partir de 1º de maio de 2026.
A medida cumpre o rito legal de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 038/2012. A homologação é autorizada pela Agência Reguladora de Saneamento, Iluminação Pública e Mobilidade (AGR).
O reajuste anual é uma exigência prevista na Cláusula 19 do contrato vigente com a concessionária, visando garantir a continuidade dos serviços e investimentos no sistema de saneamento da cidade.
