Transformar resíduos em resultado, garantir eficiência na gestão e ainda inspirar outras cidades. Essa é a marca dos dois primeiros municípios de Mato Grosso do Sul a receberem o Selo de Sustentabilidade da Agência Estadual de Regulação (AGEMS) — Maracaju, com a certificação Platina, e Alcinópolis, com a Prata.
Mais que um troféu, o selo reconhece quem alia cuidado ambiental, eficiência operacional e econômica na gestão dos resíduos sólidos urbanos. A certificação é também um atestado de sustentabilidade da gestão fornecido pela agência reguladora estadual perante o Governo Federal. Assim, a Prefeitura do Município se torna apta a ter acesso a recursos da União para investir no setor.
Para o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, a iniciativa é um passo concreto da regulação no incentivo e no apoio às prefeituras do Estado.
“O selo é um estímulo para que as cidades avancem, mostrem que é possível unir preservação ambiental, gestão inteligente e compromisso com a população. É um reconhecimento para quem já está no caminho certo e um convite para que outros sigam o mesmo exemplo”.
O programa prevê quatro categorias de reconhecimento — Diamante, Platina, Ouro, Prata e Bronze —, permitindo que municípios em diferentes estágios de desenvolvimento na área possam ser contemplados.
Durante a Conferência de Sustentabilidade em Regulação e Saneamento, promovida pela AGEMS nos dias 7 e 8, foram entregues as duas primeiras certificações.
Maracaju: mudança estrutural e orgulho de ser referência
Em Maracaju, a transformação começou a partir de 2015, com o fechamento do antigo lixão e um acordo com o Ministério Público. Desde então, a gestão foi se aperfeiçoando, e, a partir de 2021, ganhou um novo fôlego: estruturação completa do transbordo, fortalecimento da cooperativa de catadores e parceria com o Instituto Recicleiros.
O município é hoje um dos 42 já conveniados com a AGEMS para a regulação e fiscalização dos serviços de resíduos sólidos.
Hoje, a Cooperativa de Recicladores conta com 25 cooperados, cada um com garantia de pelo menos um salário mínimo, e recebe apoio municipal não só na coleta e triagem, mas também na cobertura dos custos para manter a atividade.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Agadir Mossmann, conta com orgulho como a coleta seletiva é 100% implantada na cidade, com três caminhões rastreados, programação diária no centro e alternada nos bairros, além de um ponto de transbordo com rampa, cobertura e balança. Mantém ecopontos para resíduos da construção civil, madeira, restos de poda — que viram adubo para a agricultura familiar. Outro ecoponto recebe pneus que seguem para logística reversa – voltando à origem da produção para não contaminar o ambiente. Há ainda coleta e destinação correta para eletrônicos. Os resíduos descartáveis seguem outro processo, sendo recolhidos e destinados a um aterro contratado em Dourados.
“Para nós, o selo é o reconhecimento de um trabalho que vem sendo construído por muitas mãos. Além de cuidar do meio ambiente, a gente sabe exatamente quanto custa cada etapa e garante que a taxa de resíduos cubra todo o serviço”, conta ele, que tem no smartphone um sistema rigoroso de controle de cada gasto, desde o pagamento salarial de motoristas até a menor manutenção mecânica nos caminhões.
Essa sustentabilidade financeira do serviço, onde a taxa cobrada garante o fornecimento do serviço adequado é o que a AGEMS tem trabalhado junto aos Municípios.
A diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Iara Marchioretto, lembra que a implantação de uma taxa com viabilidade econômica é hoje uma obrigação legal pela norma da Agência Nacional de Águas, um resultado que pode ser alcançado com o suporte técnico da AGEMS. A partir daí, o programa de concessão do selo se torna também uma ferramenta para atrair investimentos e ampliar a capacidade de ação dos municípios.
“Ele dá visibilidade para práticas inovadoras e comprova que o município tem viabilidade técnica e operacional para manter um serviço de qualidade. É um diferencial na governança das políticas públicas regulatórias e para o município na hora de buscar recursos para continuar evoluindo”, destaca.
Alcinópolis: operação aliada à conscientização
Em Alcinópolis, o destaque vai para a mobilização comunitária e a educação ambiental constante. Campanhas permanentes incentivam a separação de resíduos, com distribuição de sacos de ráfia para acondicionamento dos recicláveis. Nos dias de coleta, o material é retirado e os sacos devolvidos para nova utilização — substituídos apenas quando danificados.
“A gente vem trabalhando há muito tempo para envolver a população, e ver esse esforço reconhecido é gratificante. O selo nos motiva a buscar ainda mais melhorias e também abre portas para captar recursos e investir em novas ações”, afirma a secretária de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Lucilene Martins Oliveira Cruz, também agraciada em nome da Prefeitura durante a Conferência.
A certificação leva em conta critérios técnicos como desempenho ambiental, eficiência econômica e inovação na gestão. A meta é ampliar o número de cidades contempladas nos próximos anos, criando uma rede de boas práticas e fortalecendo a sustentabilidade urbana em Mato Grosso do Sul.
