O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) realizarão, na segunda quinzena de agosto, um curso à distância para introduzir a novos servidores públicos o conceito de melhoria regulatória. Serão cinco aulas, ministradas entre 18 de agosto e 1º de setembro. Graças à parceria ABAR e MDIC, o “Curso Introdutório de Melhoria Regulatória” será gratuito e online, mas as inscrições ficarão abertas somente até o próximo dia 10 e as vagas são limitadas. A Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do MDIC elaborou o programa e as aulas ocorrerão na plataforma de formação continuada da ABAR.

A proposta do MDIC é fortalecer a capacidade institucional dos órgãos reguladores a partir da formação de um contingente de novos servidores aprovados em concursos recentes, incorporados à Administração Pública a partir de 2024, sobretudo. A capacitação vai abordar os fundamentos da atividade regulatória e apresentar boas práticas de governança regulatória na administração. A formação está alinhada às diretrizes do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) e da Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória (Regula Melhor), principais iniciativas do governo federal para a regulação.

O corpo docente do curso é composto de profissionais com indiscutível lastro acadêmico e experiência profissional no campo da regulação. Cada uma das cinco aulas corresponderá a um módulo do curso, que tratará do ciclo regulatório e de suas etapas, aspectos e propósitos específicos. Com a formação, espera-se contribuir para que servidores possam compreender e aplicar instrumentos contemporâneos de governança regulatória, além de promover uma cultura institucional orientada por evidências, transparência, participação social e melhoria contínua do ambiente regulatório.

Conteúdo programático

O módulo introdutório ficará a cargo do diretor de Política Regulatória da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Flavio Saab. Economista com doutorado em administração, Saab apresentará os fundamentos da atividade regulatória e contextualizará o processo de institucionalização das políticas de melhoria regulatória no Brasil. A segunda aula será dedicada à Agenda Regulatória, mais conhecido instrumento de planejamento da atividade normativa. A professora será a economista e mestre em economia Mylena Alencastro, que atua na regulação desde 2003 e hoje assessora o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O professor doutor da Faculdade de Direito do Recife/UFPE, Luiz Felipe Seixas, ministrará a terceira aula, centrada na Análise de Impacto Regulatório (AIR) como ferramenta essencial para a tomada de decisões regulatórias. Na quarta aula, a doutora em saúde coletiva e mestre em Políticas Sociais, Telma Caldeira, que hoje assessora o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), abordará a participação social na regulação, sua razão de ser, procedimentos, boas práticas e sua importância para a boa governança regulatória. A quinta e última aula terá como professora Roberta Chamusca, mestre em metrologia e qualidade, atualmente coordenadora de Melhoria Regulatória da ANTT. Fechando o ciclo regulatório, a professora abordará conceitos, os fundamentos legais e o papel da Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), assim como sua interação com a AIR.

As aulas serão todas remotas e acontecerão sempre de manhã, das 9 horas às 12 horas, nos dias 18, 20, 25, 27 de agosto, e 1º de setembro. Para fazer jus ao certificado do curso, será cobrado o comparecimento a pelo menos 75% das aulas.

Serviço:

Curso Introdutório de Melhoria Regulatória
Carga horária: 15 horas
Modalidade: Ensino a Distância (EAD)
Período de realização: 18 de agosto a 1º de setembro de 2026
Período de inscrições: 3 a 10 de agosto de 2026

Vagas limitadas; inscreva-se na página do curso: https://shre.ink/j9uy