O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu Tomada de Subsídios para o Plano de Ações 2027–2030 da Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória (Regula Melhor). O objetivo é colher sugestões de ações que possam subsidiar a elaboração do Plano de Ações 2027-2030 do Regula Melhor. A iniciativa está sob responsabilidade do Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG).
As contribuições podem ser enviadas até 18 de setembro, pela plataforma Brasil Participativo, ambiente digital do Governo Federal voltado à promoção da participação social na formulação e no aprimoramento de políticas públicas. É possível sugerir até duas ações para cada um dos sete objetivos específicos previstos na Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória.
Clique no link para participar: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/tomada-subsidios-plano-acoes-2027-2030-melhoria-regulatoria/f/5314/
“De forma inédita, o Comitê decidiu ampliar a participação social nesse processo, por meio da realização de uma tomada pública de subsídios previamente à deliberação sobre o Plano de Ações para o período de 2027 a 2030”, afirmou o secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo Sebba.
Participação social
Segundo o secretário do MDIC, todo cidadão poderá participar de forma direta, acessível e transparente – basta acessar a plataforma. “A contribuição de cidadãos, órgãos públicos, setor produtivo, academia, entidades da sociedade civil e demais atores interessados permite identificar diferentes desafios e oportunidades, enriquecer o processo decisório e contribuir para a construção de uma regulação mais efetiva, transparente e alinhada às necessidades da sociedade brasileira”, disse Sebba.
As contribuições recebidas serão analisadas e consideradas na elaboração da proposta do Plano de Ações 2027–2030. A deliberação sobre a proposta caberá ao Comitê Gestor, que deverá se reunir novamente em outubro.
