Num país onde 85% das pessoas e das riquezas circulam por rodovias e ferrovias, garantir a segurança e a eficiência do transporte terrestre é uma missão que não pode parar. Foi com esse compromisso que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participou, nesta terça-feira (8/7), da 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, que discutiu os desafios orçamentários das agências reguladoras federais, os impactos sobre a capacidade de regulação do Estado e a prestação de serviços públicos essenciais.
Representando a ANTT, o diretor-geral substituto, Felipe Queiroz, apresentou um panorama da atuação da Agência e reforçou a importância do transporte terrestre para o Brasil. “Falamos de rodovias e ferrovias que conectam o Brasil de ponta a ponta, do Oiapoque ao Chuí. Nosso desafio é manter a regulação e a fiscalização ativas, garantindo segurança jurídica para investimentos e qualidade nos serviços prestados à sociedade”, destacou o diretor.
Hoje, a ANTT administra cerca de 15 mil km de rodovias concedidas e 30 mil km de ferrovias, além de fiscalizar 100% do transporte interestadual e internacional de passageiros e cargas — incluindo produtos perigosos —, movimentando a maior parte da economia nacional. Para manter essa estrutura em funcionamento, a Agência tem adotado medidas de ajuste interno e racionalização de processos, com apoio fundamental do Ministério dos Transportes, que recentemente destinou R$ 10 milhões para recompor parte do orçamento da ANTT, auxílio que também aconteceu nos 2 últimos anos.
Mesmo diante das limitações fiscais, a ANTT preserva o cronograma de concessões e mantém a fiscalização nas estradas e ferrovias, garantindo segurança, eficiência logística e desenvolvimento regional. Em 2025, estão previstos leilões que devem conceder mais de 7 mil km de rodovias, com investimentos estimados em R$ 161 bilhões — recursos que modernizarão a infraestrutura e trarão benefícios diretos à população. “O Ministério dos Transportes tem sido um importante parceiro para mantermos a estabilidade das nossas operações. Seguimos trabalhando para otimizar recursos e entregar resultados à sociedade”, completou Felipe Queiroz.
No Congresso Nacional, um dos caminhos debatidos para fortalecer a sustentabilidade das agências é o Projeto de Lei 73/2025, que propõe vincular parte das receitas geradas pelas próprias instituições aos seus orçamentos, promovendo mais equilíbrio fiscal e autonomia regulatória.
“Com responsabilidade e planejamento, a ANTT segue firme no compromisso de assegurar um transporte terrestre eficiente, seguro e moderno, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país”, concluiu o diretor-geral substituto da ANTT.
