Em reunião realizada nesta terça-feira (7), o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) homologou a resolução que estabelece os indicadores de qualidade dos serviços de distribuição e comercialização de gás canalizado no Estado. A redação final da resolução já contempla contribuições enviadas para a Agepar por cidadãos e outros representantes da sociedade civil, em consulta pública realizada entre os dias 30 de junho e 30 de julho.
Ao todo, a consulta pública resultou em sete manifestações, que se desdobraram em 92 contribuições, das quais 53 foram acatadas, 26 foram acatadas parcialmente e 13 não foram acatadas. Com isso, a minuta apresentada anteriormente sofreu alterações, dando origem à redação final. Na prática, os indicadores servem como parâmetros para medir de forma objetiva o atendimento de critérios que possam traduzir a percepção de qualidade dos serviços prestados pela concessionária responsável pela comercialização e distribuição de gás canalizado no Estado, a Compagas.
Como o contrato de 1996 e os termos de prorrogação da concessão não apontam quais indicadores devem ser utilizados para o monitoramento da qualidade do serviço, cabe à Agepar defini-los, por meio de ato normativo próprio. A resolução aprovada nesta semana entra em vigor 30 dias após sua publicação em Diário Oficial. Depois disso, a Compagas ainda tem mais 30 dias para se adequar às novas determinações e iniciar o envio dos relatórios de monitoramento da qualidade dos serviços.
“Entre os indicadores estabelecidos, estão o índice de vazamento, o tempo médio de atendimento às ocorrências de emergência, por exemplo. Outros indicadores propostos foram alterados ou suprimidos, após análise das contribuições pela equipe técnica da Agepar. Já no quesito inovação, pode-se destacar a construção final do indicador NMPCS (Nível de Monitoramento do PCS), com o qual se espera avaliar a qualidade do serviço pelo viés da capacidade da concessionária em monitorar, de forma ativa e redundante, a qualidade do gás distribuído por meio de ensaios de cromatografia”, afirma Mariana Ribeiro Facundo de Souza, chefe da Coordenadoria de Qualidade dos Serviços (CQS).
SOBRE A AGEPAR
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação. Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres; saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios veiculares). Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas.
