Gestores e procuradores municipais de todo o país terão a oportunidade de participar, na próxima semana, da I Conferência de Resolução de Disputas Extrajudiciais para a Administração Pública Municipal. O evento será gratuito e online, no próximo dia 19/6, e conta com o apoio institucional da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR). O secretário-executivo da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais da ABAR, Carlos Roberto Oliveira, representará a entidade na programação, que começa às 10 horas.
O evento acontece em um momento em que soluções alternativas à judicialização de conflitos têm sido cada vez mais adotadas para resolver disputas em contratos administrativos municipais em serviços públicos regulados. Conflitos envolvendo serviços de saneamento, transportes coletivos e projetos de infraestrutura são encaminhados a outras instâncias extrajudiciais, como a mediação, a arbitragem e os dispute boards.
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A Conferência será realizada pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, que existe desde 1995. Criada pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Câmara auxilia a resolução de conflitos que lhe são encaminhados. Também apoiam o evento a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP/USP) e a Universidade de São Paulo (USP).
