O Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) e as concessionárias CEG e CEG Rio, do Grupo Naturgy, assinaram, nesta sexta-feira (02/10), acordo que viabiliza a migração de consumidores industriais para o mercado livre de gás natural.
A medida reconhece a redução do consumo mínimo diário de 100.000m³ para os atuais 10.000m³ para habilitação como Consumidor Livre, conforme deliberação vigente desde 2020. Nesse modelo, o consumidor pode adquirir o gás diretamente de produtores e/ou fornecedores, permanecendo responsável pelo pagamento pelo uso da rede de distribuição de gás canalizado.
O acordo encerra uma disputa judicial que suspendiaas migrações e estabelece as condições para que os pedidos já formalizados sejam efetivados após a homologação da medida. Com isso, são reforçadas a segurança jurídica e a previsibilidade para consumidores industriais e comerciais, concessionárias e para o próprio Estado.
A abertura do mercado também fortalece a competitividade no setor de energia ao permitir que consumidores com perfil adequado possam negociar diretamente a aquisição do gás natural. A perspectiva é de que a maior participação de agentes e o aumento do volume negociado contribuam para um ambiente mais competitivo e para a melhoria das condições de fornecimento.
A possibilidade de negociação direta do gás natural pode contribuir para a redução dos custos energéticos e para maior previsibilidade orçamentária de indústrias intensivas no uso do insumo, com impactos sobre a competitividade de segmentos como siderurgia, vidro, química e cerâmica. A disponibilidade de gás em condições competitivas também é considerada um fator relevante para a atração de novos investimentos e a expansão de unidades industriais no Estado.
Inicialmente, sete empresas que já haviam formalizado interesse na migração terão seus processos efetivados nos termos previstos pelo acordo: CSN, em Porto Real; Braskem, em Duque de Caxias; ArcelorMittal; Owens-Illinois; Nitriflex; Saint-Gobain; e SCHOTT. Já atuam no mercado livre de gás a CSN, a Ternium, a Gerdau e a Guardian.
Para os consumidores que permanecem no mercado cativo, como residenciais, comerciais e usuários de GNV, o abastecimento continua sob responsabilidade das distribuidoras. A abertura do mercado industrial ocorre de forma gradual e preserva o modelo de atendimento aos consumidores cativos.
