O Espírito Santo se destaca pelo avanço do mercado livre de gás natural no Brasil, com 82% do volume de gás natural distribuído no mercado não termoelétrico. Esse resultado é reflexo da migração das empresas capixabas para o mercado livre de gás, ambiente onde os interessados negociam diretamente com os fornecedores.
O desenvolvimento do mercado livre foi viabilizado pela implementação de uma série de dispositivos regulamentares realizados pela Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) e pelo programa ES Mais+Gás, lançado em agosto de 2024.
Em 2021, a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) publicou uma resolução que estabeleceu as regras para o mercado livre de gás no Estado do Espírito Santo, além de resolução com modelo padrão do contrato de uso do serviço de distribuição (CUSD). Essas medidas abriram caminho para que grandes indústrias passassem a operar no mercado livre de gás nos anos seguintes.
Já em 2022, houve as primeiras assinaturas de CUSD, quando três termelétricas (UTE) à gás venceram o leilão emergencial destinado à melhoria do atendimento energético e de potência do ES e do Brasil.
O ano de 2023, teve seus marcos importantes para a abertura do mercado de gás no ES na prática. O ano iniciou com resolução que definiu a tabela de tarifas de distribuição aplicável ao mercado livre, a TUSD-Gás. Também nesse ano, grandes indústrias começaram a testar novos fornecedores no mercado livre, através de contratos de curto prazo, sendo essa possibilidade permitida pela ARSP e firmada entre os agentes livres com a concessionária e com os comercializadores. Isto possibilitou que grandes usuários pudessem buscar outros fornecedores de gás com preços menores, o que contribui para competitividade da indústria local.
Em 2024, ocorreu a migração de 1.575.000 m³/dia de gás canalizado do mercado cativo para o mercado livre. Destaca-se que esse foi um ano de intenso esforço da ARSP para operacionalização das demandas associadas às migração de usuários para esse novo mercado que se estabelecia, com ações tais como: homologação de novos contratos CUSD, homologação de aditivos de contratos de fornecimento, aprovação de contratos de suprimento e transporte e seus aditivos, subsidiados por pareceres e votos, avaliação dos impactos tarifários decorrentes das migrações, habilitação de comercializadores, acompanhamento dos reportes volumétricos, entre outras atividades.
A Diretora de Gás Canalizado e Energia da ARSP, Débora Niero, reforçou sobre o interesse dos usuários na migração para o mercado livre de gás no ES, especialmente, no último trimestre de 2024 e sobre a atuação da agência reguladora: “Contamos com o esforço conjunto dos agentes da cadeia, incluindo os usuários, a concessionária, o transportador, os comercializadores que passaram a operar no ES, sendo a atuação regulatória da ARSP primordial neste contexto, ao estabelecer mecanismos objetivos, transparentes e determinantes que permitiram alcançar este resultado expressivo: mais de 82% do volume de gás distribuído no estado do ES no mercado livre, CUSD assinados para 2025 com usuários dos segmentos termoelétrico e industrial e 23 comercializadores habilitados pela ARSP para vender gás no ES.” Além disso, Débora destaca que em breve serão avaliadas alternativas para melhorar a regulamentação que dispõe sobre o CUSD, por meio da elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR).
