O Brasil tem oito anos para ampliar os índices de cobertura dos serviços de água e esgoto, conforme definido no novo marco legal do saneamento (Lei 14.026/20). Além de obras, o país precisa de uma engenharia normativo-institucional que vincule as políticas de saneamento ao gerenciamento integrado dos recursos hídricos. Essa é a proposta do curso que a Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) realizará em abril, em parceria com o Office International de l’Eau (OiEau). Na aula inaugural, realizada nesta quarta-feira (11/2), em formato de webinar, a equipe de professores apresentou um panorama do que será aprofundado em dois dias de encontros presenciais, em São Paulo, nos dias 14 e 15 de abril.
Ao longo das últimas seis décadas, a França acumulou expertise na integração entre o gerenciamento integrado dos recursos hídricos e os serviços de saneamento, o que hoje pode ajudar o Brasil não apenas a cumprir as metas do saneamento, mas também a seguir gerando resultados após 2033. Nicolas Bourlon, diretor de projetos do Escritório Internacional da Água (OiEau) para a América Latina e um dos professores do curso, apresentou a experiência francesa a partir da organização institucional implementada com a Lei das Águas de 1964. Naquele ano, a França criou um sistema de agências de água e comitês de bacias hidrográficas, que implementou o planejamento por bacias em todo o território nacional, a cobrança pelo uso da água e a organização dos investimentos para a gestão quantitativa dos recursos hídricos e o controle da poluição. A reforma do setor também fomentou parcerias que envolvem, desde então, a sociedade civil, os poderes públicos — nas esferas nacional, regional e municipal — e os usuários da água, tanto os públicos como aqueles do setor privado, como o setor agrícola, indústrias e empresas prestadoras de serviços de água e saneamento.
Segundo Bourlon, no modelo francês de gerenciamento integrado dos recursos hídricos, o poder público e a iniciativa privada convivem há muitos anos no financiamento dos programas de saneamento, o que foi decisivo para a recuperação do Rio Sena e para a realização das competições de natação em águas abertas durante os Jogos Olímpicos de Paris, em 2024. “A França tem larga experiência tanto na gestão direta (pelo poder público) quanto na delegação dos serviços públicos de saneamento básico por meio de parcerias público-privadas (PPPs), em modelos parecidos com os do Brasil: PPPs com pagamento pelos usuários (concessões clássicas) e PPPs com pagamento público (concessões administrativas ou patrocinadas)”, afirmou.
Brasil-França
As semelhanças entre o arcabouço legal e institucional do Brasil e da França não se limitam às PPPs. Segundo o presidente da ABAR, Vinícius Benevides, a própria Lei 9.433/97 (Lei das Águas) deve-se, em parte, ao trabalho de um projeto de cooperação internacional entre Brasil e França, iniciado no fim dos anos 1980.
“Quando fui chamado a cooperar com a elaboração da futura Lei das Águas pelo então ministro de Minas e Energia, Raimundo Brito, nossa sorte foi contar com a cooperação da França. Nicolas Bourlon participava ativamente de um grupo com outros especialistas franceses — com projetos-pilotos nas bacias do Rio Doce e do Rio Paraíba do Sul e nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). Com a ajuda da cooperação francesa, pudemos incorporar conceitos modernos, como o planejamento por bacias, o conceito do poluidor-usuário-pagador e a ideia de estabelecer comitês e agências de bacia, ao texto que foi submetido ao presidente da República. Foi um grande aprendizado”, afirmou Benevides.
Benevides destacou o evento realizado pela cooperação Brasil-França em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), com uma exposição que foi palco de uma mesa-redonda com representantes do Brasil, Indonésia, Venezuela, Chile, Benim e França, a qual recomendou a criação da Rede Internacional de Organizações de Bacia (RIOB). Em junho, o Brasil será palco da Cúpula Mundial das Bacias 2026, da RIOB. A cidade do Rio de Janeiro sediará o evento, a convite da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro (SEAS). O evento conta com o apoio institucional da ABAR.
Equipe de especialistas
No webinar da última quarta-feira (11/2), Nicolas Bourlon apresentou os objetivos do curso ABAR-OiEau, os destaques dos seis módulos do conteúdo programático e a atuação do Office International de l’Eau (OiEau), associação criada em 1991 com a missão de desenvolver competências para um melhor gerenciamento da água na França, na Europa e no mundo.
Segundo o coordenador de projetos da Fundação Escola Paulista de Sociologia e Política (FESPSP), Elcires Pimenta, que também integra o corpo docente, a ideia do curso é criar “massa crítica no Brasil e construir conhecimento mais profundo nessa integração entre recursos hídricos e saneamento”.
O engenheiro Yves Besse trará ao curso uma bagagem “franco-brasileira”. Consultor especializado em concessões e PPPs para o saneamento no Brasil, Besse já foi presidente da Abcon e atuou nos principais grupos de saneamento da França, Veolia e Suez.
A consultora da OiEau em comunicação na área ambiental e relações institucionais, Cécile Taquoi, será a coordenadora e moderadora do curso.
Curso “Governança das parcerias público-privadas para os serviços de esgotamento sanitário no contexto do gerenciamento integrado de recursos hídricos – a experiência francesa”
Data: 14 e 15 de abril de 2026
Horário: 9h às 12h e 14h às 18h
Modalidade: presencial
Local: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) — Rua Cristiano Viana, 428, Cerqueira César, São Paulo (SP)
Link para inscrições: https://surl.li/typovk
