O livro do advogado Rafael Véras, “Equilíbrios Econômico-Financeiros das Concessões” (Editora Fórum), apresenta um remédio jurídico para concessões de infraestrutura que sofrem com desequilíbrio econômico-financeiro. Um exemplo emblemático é a concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), que a concessionária decidiu devolver ao governo federal. Casos semelhantes não são raros.
O desequilíbrio econômico-financeiro das concessões foi objeto de estudo do autor do livro no seu doutorado em direito da regulação, concluído recentemente na FGV Direito Rio, instituição onde Véras também leciona no curso do LLM em Infraestrutura e Regulação. Após analisar modelos internacionais de concessões, assim como as atualizações do ordenamento jurídico brasileiro, o autor elaborou uma proposta de cláusula de renegociação entre concessionárias em situações de incerteza, ao longo dos anos.
“O que proponho é que o reequilíbrio (econômico-financeiro) passe a ser visto como a criação de vários equilíbrios econômico-financeiros durante a vigência do contrato de concessão. A formação de múltiplos reequilíbrios pressupõe uma renegociação entre as partes”, afirma Véras.
Com as novas metas para universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, aplicações práticas do recurso desenvolvido pelo especialista não faltam. “O Novo Marco do Saneamento e os decretos do governo federal previram a exigência de os prestadores comprovarem sustentabilidade econômico-financeira para cumprir as metas. Portanto, esses contratos terão de ser aditados. A proposta de um reequilíbrio dinâmico nada mais é que uma forma de renegociar um contrato de concessão, em razão de uma nova norma”, disse.
O diretor da Escola de Direito da FGV Rio (e orientador da tese que virou livro), Sérgio Guerra, assina o prefácio da obra, que teve a apresentação escrita pelo professor de direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e conselheiro substituto do Tribunal de Contas do estado, Marcos Nóbrega.
Equilíbrios Econômico-Financeiros das Concessões (1ª edição)
Editora: Fórum
Data de publicação: 29/9/2023
Número de páginas: 431
Disponível em versões digital e impressa
