A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) já aplicou R$ 3,963,3 milhões em multas contra a concessionária Águas de Manaus entre os meses de janeiro e maio de 2026. As penalidades resultam de ações de fiscalização e processos administrativos instaurados pelo órgão regulador para apurar irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital amazonense.
No mesmo período, a Ageman também emitiu 56 notificações, sendo 54 direcionadas à concessionária Águas de Manaus e duas à empresa responsável pelo serviço de estacionamento rotativo Zona Azul, a Consórcio Amazônia, Tecnologia de Trânsito da Amazônia SPE – LTDA.
De acordo com o balanço da agência reguladora, já foram lavrados 13 autos de infração neste ano. Entre os principais motivos que resultaram na aplicação das multas estão ausência de sinalização em obras executadas pela concessionária, cobrança indevida de tarifa de esgoto, problemas na recomposição asfáltica após intervenções nas vias públicas, ausência de comunicação de sinistros que impactaram os serviços prestados aos usuários, entre outras não-conformidades.
As fiscalizações são realizadas pelas diretorias técnicas da Ageman, que acompanham tanto as obras de expansão quanto às ocorrências operacionais relacionadas aos serviços regulados pelo município.
O diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, destaca que a atuação da agência tem como foco garantir a qualidade dos serviços prestados à população e assegurar o cumprimento das obrigações contratuais pelas concessionárias.
“A Ageman segue atuando de forma rigorosa no acompanhamento dos serviços públicos delegados. Nosso compromisso é assegurar que os usuários sejam respeitados e que as concessionárias cumpram as obrigações previstas em contrato, especialmente no que diz respeito à qualidade dos serviços e à segurança da população e quando isso não ocorre, utilizamos dos mecanismos legais para acionar as empresas”, afirmou.
A agência ressalta que as notificações e os autos de infração fazem parte dos instrumentos regulatórios utilizados para exigir correções, melhorias operacionais e cumprimento das normas estabelecidas nos contratos de concessão.
As multas geradas a partir dos autos de infração aplicados em 2026 ainda estão em fase de recurso administrativo.
A Ageman reforça que segue intensificando as ações de fiscalização nas obras e intervenções realizadas pela concessionária nas vias da cidade, com o objetivo de assegurar a qualidade dos serviços prestados à população e o cumprimento do contrato de concessão.
Ouvidoria
O órgão regulador municipal dispõe de uma Ouvidoria, a qual recebe e acompanha demandas relacionadas à prestação dos serviços de saneamento básico na capital, além das questões envolvendo a iluminação pública e o estacionamento rotativo Zona Azul. Os usuários podem registrar manifestações pelos canais de atendimento via WhatsApp, pelos números (92) 98842-2919 e (92) 98410-3247, além do site www.ageman.manaus.am.gov.br/ouvidoria e das redes sociais da Agência.
Texto: Tereza Teófilo – Ageman
