Sobre o Curso
Este curso aborda os aspectos chave dos contratos públicos, concessões e PPPs, focando na aplicação dos princípios da Administração Pública, regulação contratual, gestão e fiscalização. Explora o papel dos gestores, fiscais, ambiente organizacional, riscos, e a importância dos controles interno e externo. Inclui estudos de caso, destacando o papel da assessoria jurídica no planejamento e fiscalização de contratos públicos, visando a excelência em gestão contratual.
Conteúdo do Curso
As características identificadoras dos contratos públicos e dos contratos de concessão e parcerias público-privadas. Aplicabilidade dos princípios da Administração Pública, nos processos de contratação. Aspectos importantes da Regulação Contratual no âmbito do processo de gestão e fiscalização dos contratos de concessão. Os mecanismos de controle e de gestão. Atores e competências necessárias à Gestão e fiscalização. Ambiente organizacional e os riscos elevados para a gestão contratual. Gestor e fiscal do contrato, atribuições e responsabilidades. Processo administrativo de gestão e aplicação de sanções pelo descumprimento das obrigações contratuais: metas e indicadores. Gestão e fiscalização de contratos tendo como aliados o controle interno e o controle externo. Desafios do Planejamento à fiscalização dos contratos. O papel da assessoria jurídica como aliada no processo de gestão e de fiscalização de contratos públicos. Estudos de casos de sucesso.
Público Alvo
Agentes reguladores, advogados e consultores jurídicos, gerentes de contratos, servidores públicos, profissionais com interesse em regulação contratual.
Informações do Curso
- Data do Curso: 27 a 29 de fevereiro de 2024
- Horário do Curso: 9h às 12h
- Duração do Curso: 9 Horas
- Modalidade do Curso: Online Ao Vivo
Investimento
- Associados ABAR: Grátis
- Cupom Associado: ABAR2024
Instrutores
É Graduado em Direito Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho UNESP. Pós Doutorado pela Universidade de Coimbra. É docente de Direito Administrativo na graduação e no Programa de Pós Graduação em Direito da UNESP ( Doutorado, Mestrado e Especialização ) está vinculado à linha de pesquisa: Direito Administrativo Regulador e os pressupostos da efetivação da cidadania nas políticas públicas setoriais (Recursos hídricos, saneamento básico, resíduos sólidos). No Programa de Pós Graduação Mestrado Profissional em Red e Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua UNESP) está vinculado à área de Regulação e Governança de Recursos Hídricos. Pesquisador Líder do Centro de Estudos de Regulação e Governança dos Serviços Públicos www.regulacao.com.br
Atualmente é Diretor Administrativo e Financeiro da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ. Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Pós-Doutor pela Universidade Estadual Paulista - UNESP (Campus Franca). Secretário-Executivo da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, Institucionais, Governança e Controle Social, da Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR. Pesquisador-Doutor do Programa Cátedras Brasil da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em direito administrativo e regulatório. Pesquisador Sênior do Centro de Estudos de Regulação e Governança dos Serviços Públicos - www.regulacao.com.br
Informações Importantes
O servidor de agência associada à ABAR deverá encaminhar comprovante funcional (foto do crachá, cabeçalho do contra-cheque atual ou nomeação). A inscrição será confirmada após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR. No ato de inscrição, utilize o cupom informado. Para enviar o comprovante basta enviar através do botão abaixo.
- Associados ABES, AESBE: 30% de desconto.
- Associados ASSEMAE: 20% de desconto.
O desconto não é cumulativo e será calculado sobre o valor integral do curso.
Para ter direito ao desconto, os associados acima deverão, obrigatoriamente, encaminhar documento atual da Secretaria da Associação no qual é vinculado, comprovando estar em dia com as obrigações estatutárias, para o e-mail inscricoes@abar.org.br. Após a conferência pela Secretaria da ABAR, será enviado o cupom de desconto a ser utilizado durante o pagamento da sua inscrição nesta plataforma.
Pagamentos via Nota de Empenho: A solicitação para inscrição deverá ser encaminhada via e-mail para a Secretaria da ABAR: inscricoes@abar.org.br. Todas as orientações adicionais serão enviadas após o recebimento da solicitação.
Sobre as Aulas e Certificação
Este curso dá direito a certificado com emissão online, considerando os seguintes critérios:
- Manter as câmeras ligadas durante as aulas ao vivo;
- Alcançar o mínimo de 75% de presença/participação nas aulas;
- Alcançar a média de 7 pontos na Avaliação de Conhecimento, aplicada ao final do curso.
As aulas serão realizadas através da plataforma Zoom. O aluno deverá possuir uma conta e o aplicativo instalado no dispositivo a ser utilizado para acesso às aulas ao vivo.
