Foi realizada, nesta quarta-feira (20/08), reunião entre a Agenersa e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), na qual foi celebrada a assinatura de um convênio de cooperação técnica entre os órgãos. A iniciativa visa ampliar a troca de informações e a transparência sobre os instrumentos de fiscalização e regulação dos serviços de saneamento básico no estado do Rio de Janeiro.
O acordo prevê, entre outras ações, o combate à perda de água, evitando crises hídricas e o aumento de tarifa, além da instituição de protocolos interinstitucionais de comunicação e direcionamento adequado de demandas recebidas por canais de acesso ao cidadão e sistemas de ouvidoria.
Deverão ser compartilhados dados sobre as condições operacionais das infraestruturas relacionadas às atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como a qualidade da água produzida e distribuída à população, incluindo análises sobre os padrões de potabilidade previstos na legislação aplicável, em conformidade às metas contratuais.
Durante o encontro, o Presidente da Agenersa, Rafael Menezes, destacou a importância dessa cooperação institucional para otimizar o fluxo de informações, tendo em vista os diversos atores envolvidos. Segundo ele, a parceria foi idealizada com o intuito de facilitar essa troca, tornando a atuação dos órgãos ainda mais célere em benefício da população fluminense.
Nas palavras do Procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, esse alinhamento permitirá a adoção de uma abordagem ainda mais eficaz e resultará em benefícios concretos.
“Nós sabemos que existem problemas relacionados à questão do saneamento básico e há a necessidade de um monitoramento permanente, que é o ponto comum entre o MPRJ e a Agenersa. Desta forma, esse acordo fortalecerá ainda mais o nosso trabalho”, ressaltou Moreira.
Para a subcoordenadora cível do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), Gisela Pequeno o convênio representa marco significativo ao possibilitar que membros do Ministério Público acessem os processos regulatórios e informações da Agenersa.
“É essencial somar esforços para viabilizar o acesso adequado pela sociedade ao abastecimento de água e esgotamento sanitário e garantir maior efetividade sobre a fiscalização desses serviços. Com a integração das ouvidorias, as demandas recebidas pelo Ministério Público poderão ser acessadas pela agência reguladora, aumentando a capilaridade sobre as denúncias protocoladas”, pontuou Gisela.
De acordo com o coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), José Alexandre Maximino, essa colaboração evidencia o papel proativo das instituições em assegurar que as concessionárias cumpram suas obrigações legais e regulatórias.
“Ao se aproximar, cada vez mais, de um órgão de controle como o Ministério Público, a Agenersa demonstra uma disposição em cumprir com a sua missão institucional de regular as concessionárias prestadoras dos serviços outorgados, viabilizando o acesso a essas informações e se colocando à disposição para o fornecimento de pareceres técnicos que irão fomentar nossas atividades e tornando-as mais efetivas.”, concluiu Maximino.
O termo prevê ainda ações conjuntas para a troca de conhecimentos e tem validade de dois anos, com a possibilidade de prorrogação mediante a formalização de um Termo Aditivo.
