Nesta sexta-feira (25), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) abre consulta pública para recebimento de contribuições da população para definição de prioridades para normatização de serviços públicos em 2025. Os temas sugeridos podem abranger sugestões de inovações, critérios de fiscalização, melhorias na qualidade ou eficiência, e também os problemas que podem ser corrigidos ou amenizados por meio da criação de normas que regulamentam os serviços regulados pela Agência.
As contribuições recebidas irão auxiliar a Agência na elaboração de sua Agenda Regulatória 2025, importante instrumento de planejamento, que elenca temas que precisarão de mais atenção da entidade no próximo ano. “Desta forma, deixamos o processo de regulação mais democrático, conferindo maior transparência e eficiência ao trabalho desenvolvido pela Agepar no que se refere à normatização dos serviços públicos regulados”, ressalta a chefe da Coordenadoria de Normatização Regulatória (CNR) da Agepar, Caroline Niehues Zardo Pelandre.
Qualquer cidadão pode enviar contribuições na consulta pública. Por isso, Caroline destaca a importância da participação de usuários dos serviços públicos regulados pela Agência, para que a Agenda Regulatória contemple temas que, de fato, representem as necessidades deles. “Somente quem utiliza esses serviços pode indicar, com mais propriedade, quais são as melhorias mais prementes e que poderiam ser implementadas com a edição de alguma norma específica”, destaca. Ao longo do próximo ano, a população ainda poderá acompanhar a evolução dos temas que vierem a ser incluídos na Agenda Regulatória, por meio dos relatórios de monitoramento publicados no site da Agepar.
Como participar
Os interessados em participar da consulta pública podem enviar sugestões, comentários ou questionamentos até o dia 10 de novembro, por meio de formulário online, disponível no site da Agepar, pelo link: www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas. Não serão analisadas contribuições anônimas. Também não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto. As orientações para participação na consulta pública também estão disponíveis em vídeo, abaixo:
SOBRE A AGEPAR
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação. Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres; saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios veiculares). Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas.
