Durante a cerimônia que oficializou a abertura do XIII Congresso Brasileiro de Regulação, o presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), Vinícius Benevides, destacou o tamanho da instituição e a sua relevância para a defesa da atividade reguladora no país. “Regulamos, através das nossas associadas, 40% do PIB do nosso país. Não é pouca coisa”, afirmou.
Ele também enalteceu o tamanho do evento, o maior do setor de regulação de toda a América Latina e que reúne representantes dos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. “É sempre muito importante dialogar com um público tão abrangente e qualificado para debater os desafios da regulação para o desenvolvimento nacional.”
Hoje, a ABAR reúne 69 agências — mas chegará a 74 até o fim do ano. Ao longo da cerimônia, foram anunciadas duas novas associadas da ABAR, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), representada pelo diretor-geral, Rafael Vitale, e a Agência Nacional de Mineração, representada por Mauro Henrique Moreira Souza, diretor-geral da autarquia. Segundo o presidente da ABAR, outras três agências reguladoras que serão anunciadas em breve.
Para assegurar que a regulação seja efetiva e garanta os melhores serviços para o consumidor, é fundamental, ressaltou o presidente, que as agências mantenham sua independência. “Consideramos que, para cumprir plenamente seu papel, as agências reguladoras precisam manter como base inviolável a sua autonomia decisória, administrativa, financeira e orçamentária, como órgãos de Estado que são”, sustentou Vinícius.
Ecoando as demais autoridades que falaram na abertura do evento, o presidente defendeu a autonomia e o trabalho especializado das agências: “É justamente o que garante o exercício de uma boa regulação, em benefício da sociedade”. Ele reconheceu o importante papel desempenhado por atores como o Legislativo e os Tribunais de Contas, mas frisou que ele deve ser complementar à atuação técnica e independente das reguladoras.
Isso porque, lembrou, qualquer normativo editado pela ABAR percorre um longo caminho que passa pela construção da agenda regulatória, tomada de subsídios, consultas públicas, audiências públicas, Análises de Impacto Regulatório (AIRs), com participação ampla da sociedade, de especialistas da área e também dos regulados. Estas garantias são fundamentais assegurar um ambiente de negócios que atraia investidores, traga segurança jurídica e assegure o desenvolvimento social e econômico do país.
“Sabemos que para o setor privado investir em infraestruturas públicas e no desenvolvimento dos serviços, gerando empregos e dinamizando a nossa economia, é necessário estabilidade política, que se exprime através da atuação harmônica dos três Poderes, e um ambiente regulatório estável, que se exprime com as agências reguladoras cumprindo plenamente o seu papel de gestor dos contratos de concessão de serviços públicos”, concluiu.
Trabalho da ABAR
A ABAR, que em 2024 completa 25 anos, já se consolidou como líder na capacitação em Regulação na América Latina. Além do Congresso, a associação promove cursos e webinars com cerca de 4 mil alunos por ano, e desenvolve programas como o Qualireg, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), e o Acertar, com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR).
Essa integração, lembrou o presidente, será fundamental para que o país se prepare para os desafios que virão, inclusive, com a iminente entrada na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “As agências reguladoras terão atender aos requisitos da Comissão de Assuntos Regulatórios da OCDE para possibilitar essa entrada, que nos levará a um novo patamar de qualidade no comércio mundial e possilibilitará o aumento do PIB.”
Neste ano, o Congresso reúne mais de 1500 participantes, do Brasil e do exterior, terá mais de 60 painéis, com 300 palestrantes discutindo diversos temas da regulação. A programação continua até sexta-feira (31), em São Paulo.
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SERVIÇO
XIII Congresso Brasileiro de Regulação
Data: De 18 a 20/10/2023
Local: Centro de Convenções Frei Caneca, 5º andar. Rua Frei Caneca, 569 – Bairro Consolação. São Paulo/SP.
