O Governo do Ceará segue avançando e promovendo melhorias para o cidadão. Uma delas é no serviço de transporte rodoviário intermunicipal, o qual é regulado e fiscalizado pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). Em 2024, a Agência Cearense, com o apoio do Governo do Estado, realizou um feito histórico no Ceará: a licitação do serviço de transporte metropolitano regular, operado por ônibus. O serviço é pioneiro no Nordeste, na modalidade de pagamento por quilômetro rodado, e trouxe uma série de benefícios para o público da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), dentre eles o congelamento dos preços das passagens.
Atualmente, cerca de 2,2 milhões de cearenses utilizam os serviços de transportes. Após a licitação, as empresas que operam nos municípios da Região Metropolitana passaram a ser remuneradas por quilômetro rodado, o que facilita a implementação de diversas políticas econômicas. Além disso, parte da tarifa desse serviço passou a ser custeada pelo Governo do Ceará, o que possibilitou, ao cidadão, o pagamento de tarifas mais acessíveis. Inclusive, desde dezembro de 2022, não houve aumento nas passagens de ônibus para o serviço de transporte metropolitano regular, uma vez que 34% do valor dessa tarifa é subsidiada pelo Governo. Já para o serviço complementar (operado por vans), o percentual de 51%.
Para esclarecer melhor o novo modelo de pagamento, é necessário compará-lo ao anterior, o coordenador de transporte da Arce Hélio Holanda esclarece que antes da licitação as empresas de ônibus eram pagas exclusivamente pelo valor das passagens o que, entre outros pontos, tornava difícil a criação de novas linhas de ônibus para algumas localidades, uma vez que, para as empresas, o deslocamento não era economicamente viável. Agora, segundo Hélio Holanda, devido ao pagamento de subsídio do Estado baseado em quilômetros rodados, o cenário mudou, ou seja, as empresas expandiram o serviço de transporte metropolitano.
Maior disponibilidade de linhas
Nesse contexto, quatro novos municípios passaram a ter cobertura do serviço de ônibus metropolitano. São eles: Paracuru, Paraipaba, São Luiz do Curu e Trairi. Além disso, outras localidades também passaram a ser atendidas, tais como: Serrote, Salgado, Cágado – São Gonçalo do Amarante, Orgulho do Ceará e Guanacés. Ao todo, após a licitação, o serviço de ônibus metropolitano teve um aumento de 11 linhas, o que representa um percentual de 16,41%, e o serviço de vans da RMF contou com um aumento de nove linhas, cujo percentual é de 68,75%.
Hélio Holanda ressalta ainda que entre o aumento da disponibilidade das novas linhas, vale a pena mencionar o retorno dos ônibus corujões para os municípios de Caucaia e Maracanaú, que operam entre 1h15 à 3h45 da manhã todos os dias, esse serviço não estava sendo ofertado para a população antes da licitação.
“Entre as determinações dos novos contratos assinados com as empresas de transporte, existe a de que as operadoras renovem a frota de veículos. Dessa forma, o cidadão já conta com deslocamentos mais confortáveis, em ônibus novos e, inclusive, com ar-condicionado”, acrescenta Hélio Holanda.
O presidente da Arce, João Gabriel Rocha destaca que a licitação do transporte metropolitano é um grande feito do Governo do Ceará e gera inúmeros benefícios para a população. Nessa perspectiva, a Arce atuou em todo o processo licitatório junto às empresas de ônibus, além de fiscalizar e monitorar o serviço garantindo a qualidade.
“Essa licitação proporcionou um novo modelo de contratação, no qual se paga pelo serviço prestado, pelo quilômetro rodado, mantendo inalterado o valor da tarifa. Isso confere ao sistema mais segurança jurídica e previsibilidade econômica, viabiliza a execução da boa política pública e propicia ao usuário uma frota mais nova, segura e confortável”, conclui João Gabriel Rocha.
Mais informações:
Ônibus Corujões:
Para o município de Maracanaú
Linha 32601 – Corujão Fortaleza/Conj. Carlos Jereissati via CE065;
Linha 32602 – Corujão Fortaleza/Conj. Novo Maracanaú via CE060.
Para o município de Caucaia
Linha 31601 – Corujão Fortaleza/Caucaia;
Linha 31602 – Corujão Fortaleza/Metrópole.
Em caso dúvidas ou reclamações entrar em contato com a ouvidoria da Arce:
0800.2753838
Whatsapp: 85- 982293093
