A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte (Artran) abrirá, nesta quarta-feira (7), consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre a proposta de alteração da Resolução ARCON nº 06/2018, que trata sobre o Transporte Alternativo Intermunicipal de Passageiros no Pará.
Entre os principais pontos que estão em discussão, destaca-se a ampliação da vida útil dos veículos utilizados no sistema. Atualmente, a norma estabelece um limite de até sete anos. A proposta em consulta sugere ampliar esse prazo para até 12 anos, desde que os veículos sejam aprovados em vistorias técnicas periódicas e atendam a todos os requisitos de segurança, conservação e higiene exigidos pela Artran.
Outro ponto importante da proposta trata das regras para contratação de motoristas auxiliares. A minuta prevê maior clareza quanto aos vínculos de trabalho e permite que os motoristas sejam contratados tanto pelo regime celetista tradicional quanto por contrato de trabalho intermitente.
Nesse último caso, o motorista poderá prestar serviço a mais de um operador, desde que esteja devidamente cadastrado junto à Agência.
“Estamos tratando de mudanças que afetam diretamente operadores e usuários do transporte alternativo. Por isso, é essencial ouvir a sociedade, avaliar diferentes pontos de vista e construir uma norma que concilie segurança, qualidade do serviço e sustentabilidade econômica”, garante o diretor-geral da Artran, Luciano Dias.
A consulta pública encerrará no dia quatro de fevereiro, totalizando um prazo de 30 dias corridos para o acesso à minuta da resolução, análise das propostas e encaminhamento das contribuições da população em geral acerca da proposta de alteração nos artigos 6, 13 e 24 da Resolução 006/2018. Após o encerramento do prazo, todas as manifestações recebidas serão avaliadas pela área técnica da Agência e submetidas à deliberação da Diretoria Colegiada, que decidirá sobre a versão final da norma.
As informações completas sobre a consulta pública, incluindo a minuta da resolução e as orientações para participação, estão disponíveis no site oficial da Agência.
