A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) realizou, nesta quarta-feira (4), a Reunião Participativa nº 002/2026, na sede da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), em Vitória. O encontro teve como objetivo ouvir os agentes do setor e reunir contribuições para a possível revisão do modelo do Contrato de Uso do Serviço de Distribuição (CUSD), instrumento que disciplina a utilização da rede de distribuição pelos consumidores do mercado livre de gás natural.
A iniciativa integra o trabalho de aprimoramento da regulação do setor de gás canalizado desenvolvido pela ARSP, buscando adequar as regras contratuais à evolução do mercado, com maior eficiência, competitividade e segurança jurídica.
A reunião foi direcionada a consumidores livres, representantes da concessionária, associações setoriais e órgãos públicos. Entre as instituições inscritas estiveram a ABRACE Energia, a ABEGÁS, a Findes, a ES Gás, a Energisa e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento (SEDES), além de empresas como ArcelorMittal, Biancogrês, Eneva, Evonik, Samarco, Suzano e Vale.
Modernização das regras para acompanhar a evolução do mercado
O modelo atual do CUSD foi estabelecido pela Resolução ARSP nº 053/2021, em um momento de estruturação do mercado livre de gás natural no Espírito Santo. Desde então, o setor passou por transformações importantes, com a ampliação do número de agentes, a diversificação das operações e o crescimento das contratações no ambiente livre.
Diante desse cenário, a equipe técnica da ARSP elaborou uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), que avaliou cinco alternativas para o aperfeiçoamento das regras vigentes, considerando critérios como flexibilidade contratual, estabilidade regulatória, custos de implementação e atratividade para o mercado.
Entre as possibilidades estudadas, a alternativa que apresentou melhor desempenho técnico prevê a revisão parcial do modelo atual, com ajustes nas condições contratuais e a inclusão de mecanismos para contratações de curto prazo, conhecidas como operações spot.
A proposta busca proporcionar maior flexibilidade na contratação e na utilização da capacidade de distribuição, além de reavaliar penalidades e encargos, preservando a adequada remuneração da concessionária e o equilíbrio das relações contratuais.
Participação dos agentes fortalece a qualidade regulatória
A reunião participativa representa uma etapa importante desse processo, permitindo que os agentes diretamente envolvidos contribuam com suas experiências e apresentem diferentes perspectivas sobre os desafios e as oportunidades de aperfeiçoamento do modelo vigente.
A utilização de instrumentos como a Análise de Impacto Regulatório e a participação dos interessados reforça o compromisso da ARSP com decisões fundamentadas em evidências, transparência e diálogo institucional.
As contribuições apresentadas foram registradas e serão consideradas na continuidade dos estudos técnicos a serem desenvolvidos pela ARSP, fornecendo subsídios à tomada de decisão quanto à revisão contratual.
Próximos passos
Após a avaliação das manifestações, a ARSP dará continuidade ao processo regulatório. Caso avance a proposta de alteração normativa, a minuta será submetida à consulta pública, permitindo a participação mais ampla dos interessados, antes de sua apreciação pela Diretoria Colegiada.
Com a iniciativa, a ARSP reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de um ambiente regulatório moderno, previsível e competitivo, capaz de acompanhar a evolução do mercado livre de gás natural e contribuir para a atração de investimentos e o fortalecimento da indústria capixaba.
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