O objetivo da Tomada de Subsídios, realizada entre 15 de junho e 15 de julho de 2025, foi coletar percepções e sugestões de cidadãos, especialistas, órgãos públicos e entidades representativas para subsidiar a construção de uma norma técnica, transparente e aderente à realidade do setor.
O diretor-geral da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo, Alexandre Ventorim, destacou que a iniciativa reafirma o compromisso da ARSP com a transparência e a qualidade regulatória. “Ao promover espaços de escuta e diálogo com a sociedade, a Agência fortalece a legitimidade das suas decisões e assegura que a futura regulação da Loteria Capixaba seja construída de forma técnica, responsável e com foco no interesse público”, ressaltou.
Temas das Contribuições
Das contribuições recebidas, destacam-se os seguintes temas mais abordados pelos participantes: Transparência e participação social; divulgação periódica de informações sobre a operação e a destinação dos recursos; a proteção a grupos vulneráveis e a promoção do jogo responsável, com ações de prevenção à ludopatia e restrição à participação de menores de idade; independência e fortalecimento da Agência Reguladora; a destinação social dos recursos arrecadados; segurança e integridade dos sistemas, por meio de certificações técnicas independentes e auditorias externas; entre outros assuntos.
Segundo a presidente do Grupo de Trabalho para Regulação de Loterias, Danielle Zanoli Jordão, o resultado reforça o papel técnico e participativo da ARSP. “O diálogo com a sociedade e os setores envolvidos é essencial para construir uma regulação sólida e voltada ao interesse público”, frisou.
O relatório marca uma etapa fundamental do processo regulatório, que agora segue para as fases de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a elaboração da minuta de resolução, posteriormente submetida à Consulta ou Audiência Pública antes de sua aprovação final pela Diretoria Colegiada da Agência.
O relatório completo está disponível no portal da ARSP no endereço: https://arsp.es.gov.br/Media/
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