Representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) participaram, como palestrantes, do I Seminário Paranaense de Regulação, organizado pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar).
O seminário reuniu especialistas, autoridades, agências reguladoras, prestadoras de serviços e consultores para discutir o avanço da regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil .
As contribuições da Arsesp concentraram-se em duas significativas apresentações. A de Luiz Antônio de Oliveira Junior, superintendente de Fiscalização Econômico-Financeira e Contábil, abordou a desafiadora tarefa enfrentada pela Arsesp ao implementar uma nova metodologia de regulação no contexto de desestatização da Sabesp.
Um dos principais pontos de sua apresentação foi a certificação anual dos investimentos realizados pela Sabesp, um passo importante para garantir que os recursos necessários à universalização dos serviços de saneamento, até 2029, sejam aplicados de forma eficaz e dentro dos prazos estabelecidos.
A nova metodologia tem como objetivos garantir que apenas os investimentos já executados sejam incorporados na tarifa da Sabesp, excluindo projeções sobre investimentos futuros, tornando mais precisa a composição tarifária e incentivando a Sabesp em sua disposição de acelerar a melhoria dos serviços oferecidos.
A Arsesp assume, assim, a responsabilidade de analisar a prudência desses investimentos – análise essencial para garantir que os custos tarifários sejam justos e equilibrados, o que protege os consumidores e promove a eficiência operacional da Sabesp.
Em outra exposição, Sérgio Henrique Carreiro Bernardes, gerente de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, e André Luís Pinto da Silva, especialista em Regulação, aprofundaram a discussão sobre o Fator Q, apresentado como ferramenta regulatória central, harmonizando a necessidade de investimentos ao desempenho e à eficiência operacional, com garantia de melhor qualidade dos serviços prestados e modicidade tarifária para os consumidores.
A participação da Arsesp no I Seminário Paranaense de Regulação, nos dias nos dias 20 e 21 de agosto, reforçou o compromisso da Agência em adotar práticas regulatórias modernas e eficazes, que promovam a universalização dos serviços de saneamento básico com responsabilidade, transparência e foco na qualidade.
