A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) realizou, nesta segunda-feira (17/02), um monitoramento técnico no Terminal A Jato, localizado na Manaus Moderna, Centro, zona sul de Manaus. A ação faz parte do processo de regulamentação das lanchas a jato que operam no Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI).
As lanchas a jato são embarcações rápidas construídas em aço naval ou em alumínio, utilizadas para viagens de longa distância, garantindo mais velocidade e eficiência, especialmente em rios com trechos rasos ou com muitos obstáculos.
O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, destacou que a iniciativa está alinhada às diretrizes do Governo do Amazonas, que busca organizar o setor e garantir um transporte mais seguro e eficiente para a população.
“O transporte hidroviário é um modal essencial para o Amazonas, conectando municípios e garantindo o deslocamento da população. Por isso, é fundamental regulamentarmos as lanchas a jato de forma justa e adequada. Nosso objetivo é assegurar um processo regulatório que beneficie tanto os passageiros quanto os prestadores do serviço, promovendo mais segurança, eficiência e qualidade do modal”, afirmou.
A presidente da Associação dos Navegadores do Estado do Amazonas (Anamazon), Railgila Torres, destacou a importância da visita técnica da Arsepam ao terminal, ressaltando que a iniciativa permite um melhor entendimento das necessidades dos operadores.
“Como a Agência Reguladora está conduzindo o processo regulatório do setor, é fundamental que conheça não apenas o transporte de misto, mas também o exclusivo de passageiros. A regulamentação precisa ser bem estruturada, pois uma normatização inadequada pode comprometer a sustentabilidade do setor. Essa iniciativa da Arsepam é essencial para garantir um equilíbrio entre a segurança, a eficiência e a viabilidade econômica do transporte hidroviário”, afirmou.
Processo regulatório
A Arsepam já estabeleceu a Comissão de Credenciamento do SPTHI, responsável por estruturar o edital de credenciamento das embarcações que operam no transporte intermunicipal. Além disso, a regulamentação do setor foi reforçada com a publicação do Decreto Estadual nº 45.110, que define diretrizes para a administração do serviço, direitos e deveres de operadores e usuários, classificação funcional do sistema, regras para terminais e tripulação, além de procedimentos de fiscalização, penalidades e recursos.
O regulamento completo está disponível no site da Arsepam, na aba “Legislação”, no endereço www.arsepam.am.gov.br. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (92) 2020-1117 (Ouvidoria 24h)
