A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (Arsep/RN) abre consulta pública para ouvir a população sobre a criação da regra de formação da Tarifa de Movimentação de Gás na Área de concessão -TMOV.
Com base na Lei 11.190/22, as contribuições deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado, dentro do prazo de 10 dias corridos e deverão conter identificação do interessado e fundamentação técnica ou jurídica. O formulário de contribuição e documentos pertinentes ficarão disponíveis a partir do dia 16 de dezembro de 2025 às 00:00.
A minuta da referida Resolução Normativa, bem como o formulário para apresentação de contribuições, estarão disponíveis no sítio eletrônico da ARSEP/RN (www.arsep.rn.gov.br) durante todo o período da Consulta Pública.
Encerrado o prazo de recebimento, as contribuições serão analisadas e poderão ser incorporadas à versão final da Resolução Normativa, da tarifa do gás canalizado.
Data de Abertura: 16/12/2025.
Data de Encerramento: às 23h59 do dia 25/12/2025.
