A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) anunciou a realização de consulta e audiência públicas sobre a 3ª Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Estarão em discussão as metodologias de Fator X, Incentivos Tarifários e Programas Especiais.
A consulta pública (nº60/2025) estará aberta de 13 de janeiro até 12 de fevereiro. Interessados em enviar contribuições deverão enviá-las em formulário disponibilizado pela agência. O documento deverá ser preenchido com nome completo, endereço de e-mail, contribuições e respectivas justificativas e enviado para o e-mail consultapublica60@arsae.mg.gov.br.
Já a audiência pública será realizada no dia 4 de fevereiro, às 10 horas, na página do YouTube da Arsae-MG. Para participar oralmente, é preciso se inscrever antes das 18 horas do dia anterior à data prevista para a audiência, pelo e-mail consultapublica60@arsae.mg.gov.br. No título/assunto da mensagem, o interessado precisa digitar “Inscrição Audiência Pública 60/2024” e, no corpo da mensagem, informar seu nome completo e contato telefônico.
Os regulamentos estão disponíveis no site da Arsae (https://www.arsae.mg.gov.br/consultas-publicas/). Os resultados serão publicados pela agência em relatório técnico a ser divulgado em até 60 dias após o fim da consulta pública.
