A Agência de Regulação de Pernambuco realizou uma ação de fiscalização especial na Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio Governador Barbosa Lima, instalada no bairro das Graças, na Zona Norte do Recife. A iniciativa avalia o cumprimento das metas estabelecidas, por meio do Contrato de Gestão nº 001/2020, firmado para apoio ao Programa de Alimentação Escolar da Rede Estadual. Entre os eixos observados, está a qualidade e o gerenciamento organizacional, além do foco na segurança nutricional.
Na oportunidade, a equipe técnica da Arpe inspecionou a entrega regular dos gêneros alimentícios, através dos indicadores e critérios contratuais de avaliação definidos no convênio entre a Secretaria de Educação e o Centro de Abastecimento e Logística (Ceasa). O trabalho no local foi acompanhado pelo secretário da unidade, assim como por duas nutricionistas.
“A nossa visita tem o propósito de avaliar a capacidade de execução, em relação às metas pactuadas. Após a fiscalização efetivada, a Arpe vai emitir um relatório de fiscalização, com todos os devidos apontamentos, sendo remetido à entidade social”, explicou a diretora Técnico Operacional, Roberta Machado. A comitiva da Arpe também contou com a coordenadora de Atividades Não Exclusivas, Paula Pavani; e o analista de Regulação, Cícero Mendes.
De acordo com o previsto no artigo 10, do Decreto Estadual nº 23.046, de 19 de fevereiro de 2001, a Arpe exerce as atividades de regulação e fiscalização das atividades públicas delegadas ao Estado, prestadas através de terceiros, mediante contratos de gestão, termos de parceria ou convênios. Neste contexto, a autarquia tem acompanhado os trâmites, analisando sempre o cumprimento dos requisitos legais.
