O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Frederico Dias, participou, nesta sexta-feira (29), da ExpoDireito Brasil 2026, em Brasília (DF). Na ocasião, ele integrou o painel “Sustentabilidade e Independência: Os desafios da autonomia financeira das Agências Reguladoras”, que reuniu especialistas para discutir os desafios relacionados à sustentabilidade financeira e à atuação das entidades reguladoras brasileiras.
Durante o evento, Frederico Dias ressaltou que a autonomia das agências reguladoras é fundamental para o adequado funcionamento dos mercados regulados: “Esse debate não é uma pauta para defender as Agências em si. É uma pauta para defender o bom funcionamento dos mercados regulados”, afirmou.
O diretor-geral explicou que a independência orçamentária não significa afastamento das diretrizes governamentais ou dos ministérios aos quais estão vinculadas. Segundo ele, a atuação ocorre de forma coordenada com o poder público, preservando a liberdade necessária para que as decisões sejam tomadas com base em critérios técnicos e evidências. Mas, de acordo com Frederico, “sem recursos, teremos dificuldades de manter a fiscalização como deveria. Temos dificuldade de inovar, trazendo soluções que o mercado ainda não tem, mas que poderiam, com novas tecnologias, avançar”, observou.
Apesar das restrições orçamentárias enfrentadas pelas agências reguladoras nos últimos anos, o diretor-geral destacou que as instituições têm buscado alternativas para ampliar sua capacidade de atuação por meio de parcerias e soluções inovadoras: “As Agências não estão paralisadas. Elas tentam articular sempre para buscar os recursos nos modelos tradicionais e criar outras formas não só de obtenção de recursos mas, também, de soluções em parceria com o setor privado e outras instituições”, afirmou.
Sobre a ExpoDireito Brasil
Realizada nos dias 29 e 30 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, a ExpoDireito Brasil 2026 reúne autoridades, juristas, estudantes, pesquisadores e profissionais de diversas áreas para debater temas relacionados ao futuro do Direito, inovação, governança e transformação institucional. A programação conta com congressos, seminários e painéis temáticos voltados à discussão dos principais desafios do setor público e privado.
