A intermediação de conflitos e a análise técnica sobre a qualidade do fornecimento de energia elétrica em Goiás retornam à competência direta da Agência Goiana de Regulação (AGR). A mudança, oficializada no dia 28 de abril, é o resultado prático do novo contrato de metas firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que descentraliza a fiscalização e o atendimento aos usuários das concessionárias Equatorial Energia Goiás e Companhia Hidroelétrica São Patrício.
Com a efetivação do acordo, a autarquia estadual supera as limitações de acesso enfrentadas recentemente pelos consumidores locais. De acordo com o ouvidor Setorial da AGR, Francisco Vieira de Macedo, a população dependia exclusivamente da agência federal durante o período de suspensão do contrato. “Antes, no ano de 2024 e até o final de abril deste ano, o usuário só tinha os canais da Aneel disponíveis. Se ele quisesse registrar presencialmente, ele teria que se deslocar até Brasília”, explica. “A partir de agora, ele passa a contar também com os canais de atendimento da AGR de forma presencial, aqui na sede e durante os eventos da ouvidoria itinerante, a AGR Móvel, no interior de Goiás”, detalha.
Além do contato direto com os goianos, o instrumento viabiliza a aplicação da “ouvidoria analítica” no estado. Mensalmente, até o décimo dia, a equipe processa as manifestações registradas para mapear falhas operacionais recorrentes e identificar de modo exato os municípios afetados. Francisco ressalta a relevância desse monitoramento territorial para a efetividade institucional: “Cada agência reguladora estadual conhece a demanda do seu estado. Muitas vezes a fiscalização precisa de dados da ouvidoria para identificar onde está o problema e fazer uma fiscalização coerente, que traga resultados positivos para o usuário”.
O processamento dessas informações fornece base técnica para que a Gerência de Energia da AGR atue de modo preventivo e articulado. Pautada na busca pelo equilíbrio entre o Estado, as distribuidoras e os consumidores, a agência utiliza os dados para mediar soluções junto às concessionárias sem depender de despachos vindos de Brasília. “A partir do momento que a agência reguladora identifica esses problemas, mostra para a distribuidora o que está ocorrendo e a distribuidora age rapidamente para resolver, isso quer dizer menores tempos de falta de energia naquela região”, sustenta o ouvidor.
A execução dessas novas atribuições normativas motivou a estruturação de uma equipe especializada e integralmente dedicada à área, agora composta por três servidores. Os ganhos de gestão proporcionados pelo convênio também ultrapassam o escopo do setor elétrico, uma vez que a AGR utiliza o intercâmbio de conhecimento com a Aneel para otimizar suas práticas internas. “Nós conseguimos trazer essas experiências positivas aqui para o estado e adaptar para o usuário de saneamento básico e para o transporte intermunicipal de passageiros”, conclui Francisco.
Como entrar em contato com a AGR
* Atendimento Presencial: A Ouvidoria Setorial da AGR funciona no 3º andar do Edifício Visconde de Mauá, 305, Avenida Goiás, Setor Central, Goiânia – Goiás.
* Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 07h00 às 18h00, exceto feriados.
* Para energia elétrica: 0800 727 0167
* WhatsApp: (62) 98480-7353
* E-mail: ouvidoria.agr@goias.gov.br
