A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (Agerst/RS) realiza, na próxima quinta-feira (24/7), a 3ª Audiência Pública de 2025. O evento, que acontecerá às 10 horas, na Câmara de Vereadores do município, terá como pauta a elaboração de uma norma para regular as soluções alternativas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, individuais e coletivas, quando configuradas como serviço público ou ações de saneamento de responsabilidade privada, e sua contabilização para fins de cumprimento das metas de universalização definidas no art. 11-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007, no Município de Santa Cruz do Sul – RS.
A consulta pública foi encerrada na segunda-feira, depois de ficar disponível para o recebimento de contribuições desde 30 de junho. Os documentos da Consulta Pública estão disponíveis na página oficial da AGERST:
https://www.agerst-rs.com.br/consulta-e-audiencia-publica
