A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) participou, na tarde desta quinta-feira (10), de audiência pública realizada pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa, que marcou o início de uma série de debates sobre a nova etapa de concessão das rodovias estaduais.
O encontro, proposto pelo deputado Miguel Rossetto (PT), reuniu representantes do governo, parlamentares, lideranças regionais e membros da sociedade civil, contando com as presenças do Diretor-Geral Carlos Alvim, do Diretor-Geral Adjunto Vinícius Ilha e do Diretor de Transportes e Mobilidade Airton Rehbein, que representaram a AGERGS.
Alvim esclareceu que a AGERGS não é responsável pelas políticas públicas, que competem ao Poder Concedente e, uma vez feitas as escolhas políticas, a AGERGS passa a atuar, realizando diversas atribuições, como fiscalização da qualidade dos serviços e regulação econômica.
O Secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, fez apresentação com o detalhamento do projeto da concessão rodoviária do Bloco 2, que contempla 419,9 km de estradas entre o Vale do Taquari e o Norte do Estado, com previsão de R$ 5,8 bilhões em investimentos — dos quais R$ 1,5 bilhão virão do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). A concessão rodoviária do bloco 3, operada pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha, abrange 271,5 km e já conta com R$ 270 milhões investidos em seu primeiro ano de concessão.
A audiência também trouxe críticas e sugestões por parte dos parlamentares. Questões como o valor das tarifas, os aportes do Funrigs e a diferença entre o volume de investimento e a redução nas tarifas foram debatidas. Manifestaram-se na audiência pública os deputados Cláudio Branchieri (Pode) Paparico Bacchi (PL), Guilherme Pasin (PP), Sofia Cavedon (PT) Airton Artus (PDT) e Dimas Costa (PSD).
Ao final da reunião, foi anunciada a continuidade dos debates após o recesso parlamentar, com a escuta de prefeitos e representantes das comunidades diretamente impactadas. A AGERGS seguirá acompanhando e contribuindo tecnicamente com o processo, reforçando seu compromisso com a regulação eficiente e a prestação de serviços públicos com qualidade à população gaúcha.
