Com a presença do Prefeito Sebastião Melo, do Secretário de Parcerias de Porto Alegre, Giuseppe Riesgo, e do Diretor-Geral do DMLU, Carlos Alberto Hundertmarker, o Conselheiro-Presidente da AGERGS, Marcelo Spilki, firmou na manhã desta quinta-feira (2 de abril) o contrato de regulação dos serviços de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos na Capital. A medida atende às Leis Federais 11.445/2007, 14.026/2020, e 12.305/2010, em observância às metas de gerenciamento de resíduos sólidos, à disposição final ambientalmente adequada de rejeitos e à redução do descarte irregular no Município.
O contrato prevê duas etapas, estabelecendo a transição para o ambiente regulatório. Na primeira, com 12 meses de duração, será feita uma estruturação para a Agência realizar diagnósticos e sugerir aprimoramentos nos processos. Após esse período, a etapa seguinte contará com a atuação fiscalizadora da AGERGS e os demais aspectos atinentes à regulação.
Para Spilki, “A gestão de resíduos sólidos é um tema extremamente relevante para a sustentabilidade ambiental e para a saúde da população de Porto Alegre. A assinatura deste contrato reforça a parceria entre a Agergs e o município na regulação de serviços de saneamento, iniciado pela regulação de serviços prestados pelo DMAE e agora pelo DMLU. É uma honra para a Agência fazer parte de processos tão transformadores e impactantes para Porto Alegre”.
Com a formalização do vínculo, AGERGS e Prefeitura passarão a atuar de forma integrada na fiscalização dos serviços prestados pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e na transição da parceria público-privada (PPP) para a concessão do manejo de resíduos.
Estiveram presentes no ato de assinatura, o Conselheiro Lucas Fuhr, o Chefe de Gabinete da Presidência, Guilherme de Souza, o Diretor-Geral da AGERGS, Carlos Alvim, o Diretor de Saneamento e Irrigação, Felipe Conceição, e o Diretor de Assuntos Institucionais, André Agne Domingues.
