Após recebimento de contribuições da população sobre o tema, em consulta pública realizada entre os dias 12 de maio e 11 de junho, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) homologou a resolução que estabelece os indicadores de qualidade do serviço de travessia da Ilha do Mel. Das 14 contribuições recebidas, 11 reforçaram a abordagem dos indicadores previamente apresentados e ajudaram a consolidar a resolução, que entra em vigor neste mês de agosto e estabelece 14 indicadores de qualidade para este serviço.
Entre os indicadores definidos, estão número de reclamações de usuários, higiene dos terminais e das embarcações, cumprimento de tempo de travessia, manutenção das embarcações, entre outros. Chefe da Coordenadoria de Qualidade dos Serviços da Agepar, Mariana Ribeiro Facundo de Souza lembra que, em geral, o conceito de qualidade de serviços é muito subjetivo e abstrato. “Por isso, a importância desta resolução, que define, de forma mais objetiva, quais são os parâmetros que devem ser levados em consideração para o monitoramento da qualidade do serviço de travessia da Ilha do Mel, buscando contemplar a percepção de satisfação das necessidades dos usuários”.
A Resolução nº 25/2023, que traz o detalhamento sobre os indicadores para monitoramento da qualidade do serviço de travessia da Ilha do Mel, entra em vigor no dia 20 de agosto e está disponível para consulta no site da Agepar (https://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Leis-e-Atos-3). Depois disso, as empresas que prestam o serviço têm um prazo de 30 dias para se adequar e começar a cumprir os requisitos definidos pela resolução. Cabe à Agepar o acompanhamento do cumprimento da resolução e o monitoramento dos indicadores, cujas apurações são de responsabilidade principal da delegatária dos serviços.
SOBRE A AGEPAR
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação. Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres; saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios veiculares). Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas.
