A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) participou, nesta segunda-feira (24), da mesa-redonda “Consensualismo: Segurança Jurídica nos Contratos de Concessão e Benefícios Socioeconômicos”, promovida pela FGV Justiça, no âmbito do Fórum de Infraestrutura e Energia. O encontro reuniu representantes de instituições públicas, órgãos de controle, Ministério Público, agências reguladoras, setor privado e especialistas em infraestrutura.
A discussão teve como foco o uso de mecanismos consensuais na condução e no aperfeiçoamento de contratos de concessão, especialmente diante da complexidade e da longa duração desses instrumentos. Entre os temas debatidos estiveram a segurança jurídica, a estabilidade regulatória, a prevenção de conflitos e a busca por soluções capazes de reduzir a litigiosidade e conferir maior previsibilidade às relações contratuais.
Entre os participantes estiveram o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler; o Presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo; o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sérgio Domingues, o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira; a Diretora Institucional da Aegea, Tatiana Vaz; o Presidente da Águas do Rio, Anselmo Leal; o Presidente da Light, Alexandre Nogueira, e o diretor da FGV Justiça, Sidnei Gonzalez. O convite para o encontro também destaca a participação de autoridades do Judiciário, Executivo, Procuradoria-Geral do Estado, da Agência Nacional de Águas (ANA), da advocacia pública e privada e representantes de concessionárias.
Representando a Agenersa, estiveram presentes o conselheiro-presidente, Rafael Menezes, e o procurador-geral da Agenersa, Raphael Cid, que ressaltaram a importância do diálogo institucional e da construção de soluções que conciliem a segurança jurídica, a atuação regulatória e a continuidade adequada dos serviços públicos.
A presença da Agenersa no debate reforça a importância da participação das agências reguladoras na discussão sobre os instrumentos de consensualidade aplicados aos contratos de concessão. Para a Agência, a construção de soluções por meio do diálogo entre os diferentes atores envolvidos pode contribuir para o aprimoramento da regulação e para maior previsibilidade nas relações entre poder público, concessionárias e usuários.
A mesa-redonda discutiu ainda os impactos do consensualismo sobre a governança regulatória, a atração de investimentos e a expansão da infraestrutura, com atenção à necessidade de preservar a segurança jurídica e o interesse público na condução de contratos de longo prazo.
