Promovido pelo Instituto Valoriza Resíduos (IVR), o Seminário Internacional Sustentabilidade na Gestão dos Resíduos reuniu especialistas, gestores públicos, entidades e os principais nomes do setor nesta segunda (30/06) e terça-feira (01/07), no Centro Cultural da FGV.
Com foco nos desafios e inovações diante do novo marco legal do saneamento, a Agenersa marcou presença neste importante encontro, que também celebrou os 15 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O evento foi dividido em seis painéis temáticos que giraram em torno da viabilidade econômica de concessões e parcerias público-privadas (PPPs); da atualização dos editais de licitação com base no novo marco legal; da erradicação dos lixões, com destaque para a atuação dos consórcios públicos e financiamento e garantias para a universalização dos serviços, infraestrutura e tecnologias aplicadas à realidade brasileira.
No painel “Aspectos Técnicos, Jurídicos, Econômicos e Ambientais na Regulação das Concessões Públicas de Gestão de Resíduos Sólidos”, o Conselheiro Vladimir Paschoal trouxe ao debate relevante discussão sobre os avanços e caminhos para uma regulação mais eficiente e sustentável, e alertou um ponto delicado, que vem gerando entraves no avanço regulatório do país, que é o enfraquecimento institucional que as Agências Reguladoras Nacionais vêm sofrendo.
“Hoje, como vem sendo amplamente divulgado, muitas Agências Nacionais se encontram em uma condição financeira que dificulta a manutenção de suas atividades”, afirmou o Conselheiro.
No cenário estadual, Vladimir explicou que a atuação da Agenersa na regulação de resíduos sólidos ainda é tímida. Atualmente, apenas dois aterros sanitários estão sob regulação no Estado do Rio de Janeiro, um número pequeno diante da dimensão e da população fluminense.
Apesar das dificuldades apontadas, o Conselheiro destacou iniciativas da Agenersa que apontam caminhos para o avanço da regulação e da sustentabilidade no setor, a exemplo do SandBox Regulatório, que teve seu Edital lançado recentemente, e está em fase de Consulta Pública.
“O SandBox busca atrair projetos de inovação que possam melhorar os serviços regulados no Estado do Rio de Janeiro, tanto na área de resíduos sólidos quanto em saneamento básico e energia, fechando o ciclo de sustentabilidade dos segmentos que regulamos na AGENERSA”, afirmou Vladimir Paschoal.
O Conselheiro também destacou duas medidas recentes do Governo do Estado que dialogam com a transição energética e o aproveitamento de resíduos como fonte de energia. A primeira foi a revisão da tributação das usinas térmicas, que passou a incentivar projetos mais sustentáveis. E a segunda, a aprovação de Decreto que estabelece regras para o Chamamento Público de Injeção de Biometano na rede canalizada, ampliando o acesso e as possibilidades para produtores e consumidores. Com essas iniciativas, a expectativa é que o Estado do Rio de Janeiro avance em direção a um modelo mais limpo, eficiente e integrado de gestão de resíduos.
Participaram da mesa, Paulo Daroz, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); Miguel Nunes, diretor da Entidade Reguladora de Águas e Resíduos de Portugal (ERSAR); João Manoel da Costa Neto, presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula) e representando Vinícius Benevides, Presidente da Abar, Gustavo Frahya, diretor de Saneamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
