A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) apresenta sua sexta edição da Agenda Regulatória (AR) para o biênio 2024-2025. Publicada no Diário Oficial do Estado em 3 de maio de 2024 e acessível no site da Agência, a AR destaca as 39 ações regulatórias que serão executadas pela Agência, no seu objetivo de aprimorar e universalizar os serviços públicos regulados.
As ações definidas na Agenda abrangem uma variedade de temas, de assuntos institucionais a questões essenciais para a melhoria dos serviços de distribuição de gás canalizado, saneamento básico, energia elétrica e regulação econômico-financeira e de mercados.
A nova edição da AR adotou a metodologia da Linguagem Simples no Serviço Público para que, através de melhorias textuais e gráficas, as informações se tornassem mais acessíveis à sociedade.
A publicação está organizada em eixos temáticos que refletem as áreas de atuação da Arsesp. Destacam-se, também, a nova diagramação do Relatório Circunstanciado das Contribuições Recebidas, que segue os mesmos princípios da Linguagem Simples, e a inclusão de um conjunto de gráficos detalhados sobre a composição final da AR 2024-2025, as contribuições recebidas na Consulta Pública aberta para receber sugestões às ações propostas na Agenda preliminar (assim como novas propostas), os pareceres das Diretorias às contribuições enviadas e resumos das decisões tomadas. Confira aqui.
Aberta de 22/12/2023 a 1º/2/2024, a Consulta Pública nº 9/2023 recebeu 113 contribuições enviadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site da Arsesp e, em alguns casos, através de documentos adicionais enviados para o endereço eletrônico da Arsesp.
A versão final da Agenda Regulatória da Arsesp 2024-2025 é composta de 9 novas ações regulatórias, 16 ações remanejadas da AR 2023-2024 e 14 ações remanescentes da AR 2023-2024, cujo prazo de conclusão está programado para ocorrer ainda neste ano.
Com este relatório, a Arsesp reitera seu compromisso com a transparência, a previsibilidade e a eficiência da atuação regulatória nos serviços públicos prestados no Estado de São Paulo.
Confira a Deliberação Arsesp nº 1518, a Agenda Regulatória 2024/2025 e o Relatório Circunstânciado.
Source: Arsesp
