Com novo leiaute, novos critérios de organização e linguagem mais direta e acessível, a proposta da Agenda Regulatória (AR) da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), para o biênio 2024/2025, está em Consulta Pública (nº 09/2023) para receber contribuições, opiniões ou críticas da sociedade.
O prazo para o envio das contribuições será de 22 dias, no período compreendido entre os dias 22/12/2023 e 12/01/2024. Os documentos referentes a esta Consulta Pública – incluindo a Nota Técnica, o aviso e regulamento com os procedimentos para participar, o link para o formulário eletrônico para envio de sugestões e a proposta preliminar de ações e projetos para compor a Agenda Regulatória 2024-2025 – estão à disposição dos interessados na página: http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/Consultas-Audiencias-Publicas.aspx .
Após o encerramento do período de Consulta, a Arsesp divulgará, em seu site, a integralidade das contribuições e manifestações recebidas. Após análise e apreciação da Diretoria, a Arsesp divulgará o relatório circunstanciado, previamente à sua Deliberação.
Nova Agenda Regulatória da Arsesp
Fruto de intenso processo de consulta e participação interna das áreas técnicas da Arsesp – também submetida a ampla consulta pública –, a sexta edição da Agenda Regulatória apresenta os projetos/atividades que demandarão atuação prioritária da Agência ao longo do biênio 2024-2025.
Para melhorar e ampliar o entendimento da Agenda pela sociedade em geral (cidadãos, parceiros, concessionárias e demais interessados), recorreu-se a análises comparativas (benchmarking) de agendas de outras entidades regulatórias (nacionais e infranacionais, de atuação uni ou multissetorial), o que estimulou a incorporação de boas soluções gráficas e textuais a esta edição.
Uma das inovações que destacamos é a correlação de cada uma das ações propostas com os Objetivos contemplados no Planejamento Estratégico da Arsesp e apresentados no Mapa Estratégico da instituição (confira no site).
Outra novidade foi a simplificação dos textos com base nas orientações sugeridas pelo movimento de Linguagem Simples no Serviço Público, implementado na Arsesp desde 2021. O texto mais claro e objetivo certamente permitirá alcançar um público mais amplo.
Importa ressaltar que a Agenda Regulatória é um instrumento de governança que assegura transparência e previsibilidade das ações que serão tomadas pela Agência no âmbito dos serviços públicos, assim como a participação da sociedade na discussão dos temas propostos.
Com esse instrumento, a Agência reafirma seu compromisso com o fortalecimento dos setores regulados, oferecendo segurança a todos os agentes envolvidos e refletindo, desse modo, o amadurecimento da Arsesp e do ambiente regulatório paulista.
Confira o Quadro da Agenda Regulatória 2024-2025
