A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou nesta terça-feira, 23 de setembro, a Celebração ao Dia da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O evento reuniu comitês de bacias hidrográficas estaduais e interestaduais, órgãos gestores de recursos hídricos, órgãos fiscalizadores do setor de segurança de barragens e demais interessados na temática.
A solenidade teve como intuito ampliar a visão sobre a segurança de barragens, fortalecer a troca de experiências entre os órgãos fiscalizadores de segurança de barragens (OFSBs) e avaliar a evolução da implementação da PNSB no Brasil. O evento também marcou o 15º aniversário da publicação da Lei nº 12.334/2010, que instituiu a PNSB, assim como apresentou a importância da temática, levando transparência à sociedade sobre a atuação do Poder Público, os avanços e os desafios para a gestão da segurança de barragens no Brasil.
A mesa de abertura contou com a participação da diretora-presidente da ANA, Veronica Sánchez da Cruz Rios; das diretora da Agência Ana Carolina Argolo e Cristiane Battiston; do deputado federal autor do Projeto de Lei que originou a Lei nº 12.334/2010, Leonardo Monteiro; do coordenador-geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Alexandre Saia; e do secretário adjunto interino da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República (SEPAC/CINSB), Irani Ramos.
A diretora-presidente da ANA, Veronica Rios, falou na mesa de abertura sobre o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), o objetivo e a necessidade de seu aprimoramento. “Nós temos o Sistema Nacional de Segurança de Barragens, que tem alguns módulos que estão em aprimoramento e o objetivo é que ele sirva e seja o repositório de informações de todas as barragens a nível nacional. E, para isso, nós precisamos não só da verificação em campo das informações, mas também de sistemas de informação robustos que permitam que a gente suba essas informações com segurança no Sistema Nacional e que, com isso, nós tenhamos uma gestão mais segura e eficaz na segurança de barragens”, analisou Veronica.
Em sua fala, a diretora da Agência Ana Carolina Argolo comentou sobre os avanços obtidos nos últimos anos. “Nesses últimos 15 anos, nós avançamos muito. Hoje temos um arcabouço legal e regulatório também muito mais robusto. Temos uma série de programas de capacitação sobre coordenação técnica da ANA, no que diz respeito à segurança de barragens, extremamente robusto”, comentou Argolo.
Durante a abertura, a diretora da ANA Cristiane Battiston apontou o fortalecimento das instituições sobre a fiscalização da segurança de barragens. “A gente tem levantado em cada Relatório de Segurança de Barragens o quanto os estados estão fortalecendo suas instituições, capacitando pessoas e formando equipes para fiscalizar a segurança de barragens. Então, ter esse recorde [de inscrições no evento] agora mostra que a gente segue nessa evolução e a gente espera que siga cada vez mais”, comentou Battiston.
Alexandre Saia, em sua fala, abordou a importância da Política Nacional de Recursos Hídricos. “A Política Nacional de Recursos Hídricos é um modelo que nós temos que defender, eu sou defensor e essa política tem que ser feita por instituições fortes. Agências reguladoras fortes vão garantir essa implementação principalmente num momento que nem esse em que precisamos valorizar o que é nacional, o que é Brasil diante de um cenário internacional extremamente conturbado” disse o coordenador-geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos do MIDR.
O secretário adjunto interino da SEPAC/CINSB, Irani Ramos, pontuou a importância de zelar pelas barragens que já existem. “Precisamos também de uma pauta de recuperação de barragens existentes, barragens de décadas atrás, algumas delas com 60 ou 80 anos, e que estão sendo recuperadas no âmbito do novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. E a recuperação não é só uma recuperação física das estruturas físicas, é também a construção de um ambiente de segurança pautado por toda a documentação necessária para que as pessoas em volta da barragem se sintam seguras também”, abordou Irani.
O deputado federal Leonardo Monteiro pontuou a importância da agência reguladora na fiscalização das barragens. “É fundamental reconhecer o trabalho indispensável da Agência Nacional de Águas, a ANA. Cabe a ela uma missão estratégica: promover a articulação entre todos os órgãos fiscalizadores de barragens. Em um país continental como o Brasil, com diferentes entidades responsáveis pela segurança de barragens, é a ANA que atua para harmonizar essas ações, evitando sobreposições e lacunas. Este papel de coordenação é vital para garantir uma fiscalização coerente e eficaz em todo o território nacional”, disse o parlamentar.
Segurança de barragens
Segundo a Política Nacional de Segurança de Barragens, a ANA é responsável pela fiscalização e classificação das barragens de usos múltiplos da água em corpos hídricos de domínio da União para as quais emite outorga de direito de uso de recursos hídricos – exceto àquelas destinadas à geração hidrelétrica que são fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Os órgãos estaduais de recursos hídricos são responsáveis pela fiscalização de barramentos de usos múltiplos da água em rios estaduais, para os quais o órgão estadual é competente para emitir a outorga dessas estruturas.
Para as barragens de acumulação de resíduos industriais, a fiscalização é de competência de órgãos licenciadores federal, estaduais e municipais; dependendo de quem emitiu a licença ambiental. No caso das estruturas para armazenamento de rejeitos de mineração e resíduos nucleares, a fiscalização fica a cargo da Agência Nacional de Mineração (ANM). Para mais informações sobre a PNSB, seus instrumentos e as barragens reguladas, acesse o Portal Cidadão do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) em: www.snisb.gov.br.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103
www.gov.br/ana | Facebook | Instagram | Twitter | YouTube | LinkedIn | TikTok
