A proteção de dados pessoais vem ganhando espaço cada vez mais estratégico na administração pública e, na Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), esse compromisso vem se consolidando por meio de ações estruturadas de governança, capacitação e fortalecimento institucional. Dentro desse movimento, a Agência realizou nesta terça-feira (10) o 1º Fórum de Governança e Proteção de Dados, reunindo servidores para ampliar o conhecimento e aprofundar a aplicação prática da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no cotidiano da instituição.
Durante a abertura, o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, ressaltou o quanto a proteção de dados se tornou uma dimensão essencial do serviço público, especialmente em instituições que lidam diretamente com informações relacionadas à prestação de serviços essenciais à população.
“Na AGEMS trabalhamos com setores como energia, saneamento, gás e transporte, que envolvem dados de pessoas. Precisamos ter a expertise necessária para proteger essas informações e garantir segurança ao cidadão”, destacou. “O conhecimento é um investimento permanente. Ele fortalece a atuação institucional e ajuda cada servidor a compreender a importância do seu papel nesse processo.”
Com palestras da procuradora e encarregada de dados na Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MS), Cristiane Muller, e do chefe da Unidade de Segurança da Informação da Secretaria-Executiva de Transformação Digital (SETDIG), Wilian Galev, o evento é o primeiro desse porte destinado diretamente a todo o coletivo de servidores de uma única instituição, com aprofundamento jurídico e aplicação prática.
A iniciativa integra o Plano de Ação e Adequação à LGPD 2026 da AGEMS, que estabelece uma série de medidas voltadas à consolidação da política de proteção de dados na Agência. A encarregada pelo tratamento de dados pessoais da AGEMS, Analupe Urbieta, explica que o fórum foi concebido justamente para ampliar o alcance dessa discussão dentro da instituição.
“Como encarregada pelo tratamento de dados pessoais, meu compromisso é tirar a LGPD do papel e fazer com que ela seja vivida no cotidiano da Agência. A conformidade real só acontece quando a teoria se transforma em hábito”, afirmou.
Planejamento e consolidação de ações
O planejamento de 2026 envolve desde o fortalecimento da estrutura institucional de governança até o aprimoramento da gestão das informações — incluindo regras para coleta, armazenamento, uso e descarte seguro de dados — além da implementação de políticas de segurança da informação e prevenção a incidentes.
O Fórum é um dos destaques do eixo de capacitação. De acordo com Kátia Xavier, titular da Unidade Central de Proteção de Dados Pessoais do Governo do Estado, vinculada à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV), o avanço da agenda de proteção de dados demonstra a maturidade da gestão pública diante das novas demandas da sociedade.
“LGPD hoje não é mais um tema técnico. Ela está na agenda estratégica de todos os órgãos e entidades, porque envolve transparência, responsabilidade e, principalmente, a garantia dos direitos fundamentais do cidadão”, apontou. “É importante ver instituições como a AGEMS, que realiza a regulação com excelência, valorizando esse debate, que é um espaço de comunicação, alinhamento e estratégia.”
A diretora de Inovação da AGEMS e presidente do Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais da Agência, Rejane Monteiro, também destacou a importância de consolidar a governança de dados como parte da modernização institucional.
Segundo ela, fortalecer a cultura de proteção de dados é fundamental para garantir que inovação, tecnologia e transformação digital avancem de forma responsável dentro da administração pública.
Além das reflexões sobre governança e responsabilidade institucional, o fórum abordou aspectos jurídicos da aplicação da LGPD na administração pública, o papel da segurança da informação na proteção dos dados e os desafios trazidos pelo avanço acelerado das tecnologias digitais.
As discussões reforçaram a necessidade de equilibrar inovação tecnológica, atuação eficiente do Estado e proteção dos direitos do cidadão, destacando que a segurança das informações depende tanto das estruturas institucionais quanto da atuação consciente de cada servidor no uso das ferramentas digitais.
