Ao completar cinco anos de uma gestão marcada pela modernização e ampliação de seu escopo de atuação, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) reafirma seu papel estratégico no desenvolvimento de Mato Grosso do Sul.
Em entrevista ao programa O Povo na TV, do SBT MS, o diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis, destacou como a governança técnica e o respeito aos contratos têm atraído investimentos bilionários em setores como rodovias, e garantido a eficiência e a expansão em saneamento, gás e energia.
O pilar central dessa trajetória é a segurança jurídica, um compromisso contratual do Estado e uma prática executada diariamente pela agência reguladora.
“Temos um corpo técnico especializado e uma atuação guiada para os resultados. A AGEMS trabalha para garantir que as empresas vencedoras de concessões cumpram rigorosamente o que foi pactuado. Isso acontece oferecendo previsibilidade para quem investe e qualidade para quem utiliza os serviços”, reforçou.
Experiência rodoviária e a Rota da Celulose
Um dos destaques recentes é a concessão da Rota da Celulose, que abrange 870 quilômetros de rodovias fundamentais para o escoamento da produção e para o trânsito de pessoas em Mato Grosso do Sul e na interligação com outras regiões do País. Com cerca de 70 dias de contrato, a nova operadora segue o cronograma de melhorias emergenciais determinada para o primeiro ano, sob fiscalização rigorosa.
“Nosso papel é fazer cumprir o contrato. Se surge um fato novo, sentamos e buscamos a solução técnica que equilibre a viabilidade da concessionária e o impacto mínimo no bolso do cidadão”, pontuou Carlos Alberto, citando como exemplo os estudos para o contorno de Cassilândia, que buscam uma solução logística sem onerar excessivamente o pedágio.
No desafio de regular esse novo contrato, o maior já firmado pelo Estado, a AGEMS conta com a expertise de mais de cinco anos da concessão da MS-306. Com resultados concretos na confiança dos motoristas, nos serviços e inovações oferecidos ao usuário, esse desempenho pavimenta o caminho para o sucesso da concessão da MS-112, iniciada em 2023, para a Rota da Celulose e para futuras concessões.
Saneamento e impacto social
Em todo o Estado, a regulação também foca no aspecto social, como a aplicação da revisão tarifária escalonada do saneamento básico para reduzir o impacto financeiro nas famílias, e o incentivo à busca por direitos fundamentais.
Por meio da análise dos dados dos consumidores, os estudos da última Revisão Tarifária Ordinária Periódica concluíram que a Tarifa Social será ampliada para atender aos clientes da Sanesul que estejam na faixa de renda e inscritas no CadÚnico. Com a nova Tarifa Social, mais de 50,6 mil famílias poderão ser beneficiadas.
O presidente da AGEMS reforça o valor do saneamento básico para a Saúde como um dos cuidados da regulação. Por isso o esforço em apoiar a população que tem direito aos descontos.
Em outra frente de atuação, a Agência também vem auxiliando os Municípios a atingir a universalização da água e do esgotamento sanitário, com sistemas economicamente viáveis e que ofereçam qualidade.
E para além de água e esgoto, a Agência avança em outros eixos do saneamento, levando qualidade de vida às pessoas.
Os convênios de regulação de resíduos sólidos se expandiram e foi criado o Selo de Sustentabilidade, que dá suporte e reconhecimento ao desempenho dos Municípios.
Em Três Lagoas, a AGEMS estabeleceu o primeiro convênio para regular e fiscalizar a drenagem urbana.
Energia e matriz sustentável
O futuro da energia também passa pela regulação estadual. A AGEMS coordena um comitê de biogás e biometano e incentiva o uso do gás natural em frotas de veículos pesados. Projetos de infraestrutura, como a ligação de rede de gás que ligará Três Lagoas a Inocência para atender a megafábrica de celulose da Arauco, demonstram a expansão do setor, sob o rigoroso olhar da regulação.
Incentivo à inovação e modernização regulatória
Em cada serviço regulado, a inovação está presente. Em fevereiro deste ano, mais um passo importante com a instituição do Sandbox Regulatório, um ambiente experimental voltado ao desenvolvimento e à testagem de soluções. A iniciativa cria condições para que concessionárias e operadores testem novas tecnologias e modelos de negócio sob supervisão técnica, garantindo que a modernização chegue com segurança ao usuário final.
Canais de Atendimento
Para garantir que a voz do consumidor seja ouvida e sirva como termômetro para aperfeiçoamento dos serviços, a AGEMS mantém canais ativos de informação e atendimento de reclamações.
O cidadão pode acionar a Ouvidoria pelo WhatsApp (67) 3025-9505, pelo telefone gratuito 0800 600 0506 e ainda tem disponíveis produtos da inovação que incluem o aplicativo MS Trip.
