A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) multou a empresa Águas de Manaus em R$ 664.985,40. O valor é referente à soma de três autos de infração aplicados pelo órgão regulador e encaminhados à concessionária na tarde de quarta-feira, 12/3. Cada penalidade foi fixada em R$ 221.661,80.
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, explicou que as penalidades são resultado do trabalho de fiscalização realizado pela diretoria técnica de Concessões, Obras e Saneamento do órgão regulador, que identificou diversas não conformidades nos serviços de recomposição asfáltica, executados pela concessionária, nas vias que receberam a implantação das novas redes de esgotamento sanitário.
“Os autos de infração foram emitidos por problemas recorrentes identificados no conjunto Oswaldo Frota e na avenida Atroaris, no bairro Cidade Nova, na zona Norte de Manaus, além da avenida São Jorge e da rua Arthur Bernardes, no bairro São Jorge, na zona Oeste da capital. Nossas equipes estiveram nessas localidades durante a inspeção de rotina e constataram diversas inconsistências nas obras de recomposição do asfalto. A empresa foi notificada para realizar a correção das não conformidades, mas quando os fiscais retornaram aos locais notificados, a empresa não havia providenciado os reparos necessários. Diante dessa constatação, aplicamos as penalidades”, afirmou Elson Andrade.
Elson ressaltou que a expansão do projeto de implantação da rede coletora de esgoto em Manaus é uma necessidade inquestionável para a universalização dos serviços de saneamento básico. No entanto, segundo ele, a execução dessas obras deve seguir rigorosamente os procedimentos estabelecidos, garantindo uma comunicação eficaz entre a concessionária, o poder público e a população.
“O descumprimento dessas obrigações resulta em impactos negativos na mobilidade urbana, no meio ambiente e na qualidade de vida da população, além de configurar uma afronta às normas contratuais e regulatórias vigentes”, disse ele.
Entre as principais não conformidades identificadas pelas equipes da Ageman durante as vistorias estão as fissuras, ausência de recomposição do asfalto e o afundamento do solo (recalque).
Infração grave
Ao calcular o valor das multas, a Ageman classificou os problemas como infrações graves, pois apresentam consequências lesivas ao município e/ou a terceiros, além de danos coletivos aos usuários, impactando negativamente a qualidade da pavimentação e a fluidez do trânsito.
O órgão regulador municipal tem intensificado as fiscalizações nas vias onde são implantadas as novas redes coletoras de esgoto e tem alertado regularmente a concessionária sobre a necessidade de aprimorar o controle de qualidade nas obras.
Conforme Elson, a agência tem exigido da Águas de Manaus uma fiscalização rigorosa e o monitoramento contínuo para evitar retrabalhos e custos adicionais, garantindo a conformidade com os padrões técnicos estabelecidos no “Manual de Procedimentos para recuperação das vias que sofreram intervenção das concessionárias de serviços públicos”, da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
“Estamos na rua todos os dias acompanhando essas obras e, à medida em que identificarmos que o serviço não foi realizado com qualidade, a empresa será notificada para realizar os reparos e, se não fizer, será autuada nos rigores da lei”, assegurou Elson, informando que, em breve, outras localidades também poderão resultar em aplicação de novas penalidades à empresa.
A concessionária tem 30 dias para pagar a multa ou 15 dias para apresentar recurso administrativo.
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Texto – Tereza Teófilo / Ageman
